O Ministério da Previdência vai realizar um mutirão de perícia médica nos dias 28 e 29 de março, com mais de 37 mil atendimentos em 132 Agências da Previdência Social espalhadas por todo o Brasil. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de espera para avaliações médicas de benefícios por incapacidade e assistenciais (BPC/LOAS). As perícias serão feitas de forma presencial e também pelo Perícia Conectada (teleatendimento), garantindo acesso mesmo em locais com falta de peritos. Os segurados podem agendar o atendimento antecipadamente pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site ou app).As cidades onde os mutirões serão realizados podem ser consultadas no site do Ministério da Previdência.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o pagamento do 13º salário antecipado em 2026. A medida foi oficializada por decreto presidencial e prevê o depósito em duas parcela. A primeira será paga entre 24/abril e 8/maio e a segunda entre 25/maio e 8/junho, beneficiando cerca de 35,2 milhões de segurados em todo o país. A antecipação deve injetar R$ 78,2 bilhões na economia.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência ampliaram o prazo máximo do auxílio-doença concedido sem perícia presencial pelo sistema Atestmed, de 60 para até 90 dias. A mudança, que passa a valer a partir de 30 de março, permite que a análise e decisão sobre o benefício sejam feitas apenas com base em documentos médicos apresentados pelo trabalhador, sem a necessidade de comparecimento imediato a uma agência. A medida busca agilizar a concessão do auxílio, reduzir filas e evitar atrasos nas perícias presenciais.

Com o prazo ampliado para até 90 dias pelo Atestmed, o INSS pretende reduzir a demanda por perícias presenciais e agilizar a concessão de benefícios. Caso o trabalhador precise estender o auxílio, será necessária uma nova avaliação médica, que pode ocorrer presencialmente ou por telemedicina. As mudanças beneficiam segurados em situação de incapacidade temporária.

Para declarar o Imposto de Renda 2026, o aposentado pode acessar o extrato (informe de rendimentos) de forma digital pelo site ou aplicativo Meu INSS. O documento reúne todos os valores recebidos no ano anterior e é utilizado para preencher a declaração anual à Receita Federal.

Para emitir o comprovante, o segurado deve entrar no Meu INSS com CPF e senha, buscar por "Extrato de Imposto de Renda", selecionar o serviço e baixar o arquivo. O atendimento também pode ser solicitado pelo telefone 135, em caso de dificuldade de acesso. Idosos têm preferência na restituição do IR.

O ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. Até agora, quatro ministros votaram (Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli) para aplicar a regra imediatamente.

Diferente do servidor público estatutário, que já tem aposentadoria compulsória prevista na Constituição aos 75 anos, o caso analisa empregados públicos regidos pela CLT. O STF decidirá se o desligamento é automático ou se depende de regulamentação específica. A retomada da votação ainda não foi divulgada pelo Supremo.

Projeto de Lei Complementar 185/2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com integralidade e paridade, definindo critérios de idade e tempo de serviço para a categoria.

Após aprovação no Senado, em novembro/2025, o projeto foi encaminhado à Câmara para análise das comissões. Há também requerimento para inclusão em ordem do dia para votação imediata. O parlamentar argumenta que esses profissionais trabalham em condições de risco e exposição contínua a doenças.