A 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a condenação de um homem que matou sua cadela pitbull em São Vicente (SP). Ele foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A defesa alegou estado de necessidade, mas o relator destacou que não havia perigo à vida de terceiros. Câmeras confirmaram que o animal não ameaçava ninguém no momento do disparo. A decisão, unânime, reforça a responsabilização por maus-tratos a animais e serve de alerta sobre punições para crimes de crueldade.
