O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter válida a regra eleitoral que limita o número de candidatos que cada partido pode lançar nas eleições proporcionais. Com o entendimento, permanece em vigor o teto que permite às legendas registrar até 100% mais um do total de vagas em disputa para cargos como deputado federal, estadual, distrital e vereador. A Corte rejeitou a ADI 7017 que questionava mudanças feitas na legislação eleitoral e confirmou a constitucionalidade das regras atualmente aplicadas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi concluída em sessão virtual encerrada no dia 24 de fevereiro de 2026, mas o resultado foi divulgado no início de março.
