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Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar das consultas com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas aplicadas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros.
A negativa consta em um documento apresentado pela delegação americana à OMC nesta terça-feira (22). Segundo os Estados Unidos, a disputa apresentada pelo Brasil não envolve medidas, políticas ou práticas adotadas pela China, nem tarifas americanas aplicadas especificamente a produtos de origem chinesa.
Com esse argumento, Washington afirmou que não reconhece como suficiente o chamado “interesse comercial substancial” alegado por Pequim e recusou a participação chinesa no procedimento.
China pediu participação em agosto
A China havia solicitado ingresso nas consultas em 6 de agosto. Na ocasião, o governo chinês argumentou que uma das medidas questionadas pelo Brasil também teria impacto sobre produtos chineses.
O pedido de Pequim foi baseado no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. A regra permite que um terceiro país participe das consultas quando demonstra possuir interesse comercial substancial na disputa.
Para que essa participação ocorra, no entanto, é necessário que o país contra o qual a disputa foi apresentada aceite que o interesse alegado pelo terceiro país é devidamente fundamentado.
Os Estados Unidos entenderam que essa condição não foi atendida no caso apresentado pela China.
Brasil recorre à OMC contra tarifas dos EUA
O Brasil acionou formalmente a OMC para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa abre uma frente institucional de negociação entre os dois países dentro do sistema multilateral de comércio.
Apesar das limitações enfrentadas atualmente pela OMC, o procedimento permite ao governo brasileiro registrar formalmente sua contestação às medidas americanas e defender a aplicação das regras internacionais de comércio.
A abertura da disputa também mantém uma via de negociação entre Brasília e Washington antes de uma eventual evolução para outras etapas do mecanismo de solução de controvérsias.
Brasil e EUA terão consultas em Genebra
As primeiras consultas entre Brasil e Estados Unidos estão marcadas para sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça.
Essa fase é destinada à tentativa de encontrar uma solução negociada para o conflito. As consultas representam a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Caso não haja acordo entre os governos, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel para analisar a disputa.
A eventual criação do painel representaria uma nova fase do processo, na qual seriam examinados os argumentos apresentados pelas partes e a compatibilidade das medidas questionadas com as regras da organização.