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A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, em fase piloto e apelidada de "cashback", contempla contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do IR em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.
De acordo com o órgão, aproximadamente 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões. O valor da restituição é limitado a R$ 1.000 por contribuinte e será creditado diretamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.
Como funciona a restituição automática
O projeto foi desenvolvido para simplificar a devolução de valores pagos a mais por contribuintes dispensados da entrega da declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a Receita Federal utiliza as informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando se há imposto a ser restituído sem que o cidadão precise iniciar o processo por conta própria.
A proposta busca reduzir a burocracia e evitar que contribuintes deixem de receber recursos por desconhecimento das regras ou por não estarem obrigados a declarar o imposto.
Quem pode receber o pagamento
Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender simultaneamente aos seguintes requisitos:
- não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024;
- possuir restituição de até R$ 1.000;
- manter o CPF em situação regular e uma chave Pix cadastrada com o número do CPF.
Como consultar a restituição
Os contribuintes podem verificar se foram contemplados por meio dos canais oficiais da Receita Federal.
A consulta está disponível no portal da Receita, na área "Meu Imposto de Renda", por meio da opção "Consultar a Restituição", mediante login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo oficial da Receita Federal para dispositivos Android e iOS.
Na plataforma, o contribuinte pode visualizar a declaração gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas, complementar dados, caso necessário, e acompanhar o processamento da restituição.
Pagamento será feito exclusivamente via Pix
Segundo a Receita Federal, os valores serão depositados apenas em contas vinculadas a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá pagamento por meio de contas de terceiros nem emissão de ordem bancária.
Por isso, o órgão recomenda que os contribuintes mantenham uma chave Pix cadastrada com o CPF para garantir o recebimento da restituição.
Calendário da restituição
O lote especial segue um cronograma diferente do calendário regular do Imposto de Renda.
- 8 de julho: consulta aos contribuintes contemplados;
- 15 de julho: pagamento do lote especial de restituição automática;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular de restituições do IRPF.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa integra o processo de modernização da administração tributária, com foco na automatização de procedimentos, redução da burocracia e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.
O órgão orienta que todas as consultas sejam realizadas exclusivamente pelos canais oficiais para evitar golpes e tentativas de fraude envolvendo falsas restituições do Imposto de Renda.