Mais de 290 mil poupadores ainda podem buscar ressarcimento por perdas relacionadas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2, adotados entre 1987 e 1991. O prazo para aderir ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina em 3 de maio de 2027.
Têm direito à adesão os poupadores que possuíam caderneta de poupança no período dos planos e ingressaram com ação judicial para cobrar diferenças de correção monetária. Também podem participar herdeiros, inventariantes, advogados e defensores públicos que representem os titulares dos processos.
As perdas conhecidas como expurgos inflacionários ocorreram após mudanças nos índices de atualização das contas de poupança durante os planos econômicos. O acordo firmado entre entidades de consumidores, representantes dos bancos e órgãos públicos estabeleceu critérios para pagamento e encerramento das ações judiciais.
Como solicitar?
Para solicitar a adesão, o interessado deve acessar o Portal Informativo de Planos Econômicos e informar os dados do processo. Após o cadastro, o sistema apresenta simulação dos valores. Em seguida, o poupador deve indicar a forma de recebimento e o pagamento de honorários advocatícios, quando houver.
Depois da habilitação, o banco indicado como devedor terá até 60 dias para analisar o pedido. Se houver validação dos requisitos, o pagamento deverá ser feito em até 15 dias.
O valor devido depende do saldo existente na conta na época de cada plano. Para o Plano Bresser, considera-se junho de 1987. No Plano Verão, janeiro de 1989. No Collor 1, abril de 1990, em ações exclusivas sobre esse plano. No Collor 2, janeiro de 1991.
Em maio de 2025, o STF prorrogou por mais 24 meses o prazo para adesão ao acordo. A decisão também determinou a aplicação do entendimento às ações sobre revisão da poupança, embora ainda existam recursos pendentes de análise.
Segundo entidades envolvidas nas negociações, bilhões de reais já foram pagos desde o início do acordo, firmado em 2018. Bancos informaram ao Supremo que continuam apresentando propostas aos poupadores elegíveis dentro do prazo definido.
Com informações da Folhapress
