O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A medida busca criar um mecanismo que vincula parte da arrecadação adicional do setor petrolífero à diminuição de impostos federais aplicados sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
Segundo a proposta, sempre que houver aumento acima do previsto na arrecadação gerada pela exploração de petróleo, esse valor poderá ser destinado à compensação de tributos como PIS/Cofins e Cide incidentes sobre combustíveis. O objetivo é fazer com que a alta de receitas do petróleo tenha efeito direto na redução do preço final ao consumidor.
O texto estabelece que o mecanismo funcionará de forma automática, com base em cálculos feitos pelas equipes técnicas do governo. O limite de utilização será definido pelo volume de receita considerada extraordinária, ou seja, acima das projeções orçamentárias.
A proposta também prevê que a aplicação do recurso será direcionada principalmente para combustíveis com maior impacto no transporte e na cadeia de abastecimento, como o diesel, utilizado em caminhões, ônibus e no escoamento de mercadorias. A gasolina e outros derivados também estão incluídos no modelo de compensação tributária.
De acordo com a equipe econômica, a medida foi elaborada para reduzir os efeitos da variação do preço internacional do petróleo sobre o mercado interno. O governo afirma que o sistema busca evitar repasses imediatos de aumentos externos para os preços domésticos por meio da carga tributária.
A proposta não altera diretamente a política de preços, que segue definida por agentes do setor e pela cadeia de distribuição.
O projeto ainda depende de análise e votação no Congresso Nacional para entrar em vigor. Caso seja aprovado, será necessário regulamentar os critérios de cálculo da receita extraordinária, os procedimentos de transferência dos recursos e as condições de aplicação na redução de impostos.
Pacote de medidas
A iniciativa anunciada na quinta-feira(23/abr) é mais uma a integrar o pacote de medidas adotadas pelo governo para lidar com oscilações no preço dos combustíveis desde o mês de março, que incluem alterações tributárias e mecanismos de compensação fiscal.
O principal foco foi o óleo diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e com impacto direto no custo dos alimentos. No início de abril, uma Medida Provisória foi criada para garantir uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão dos custos entre União e estados. Metade do valor é bancada pelo governo federal e a outra metade pelas unidades da federação que aderiram ao programa. A estimativa é de gasto total de R$ 4 bilhões durante dois meses.
Além disso, foi instituído um subsídio de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, acumulando-se ao incentivo anterior de R$ 0,32 já vigente desde março. Em troca, produtores e importadores devem ampliar a oferta e garantir o repasse da redução ao consumidor.
