O Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Com isso, o modelo predominante passaria a ser de cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga (5x2).
De acordo com o texto, a proposta foi enviada com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise pelo Legislativo. Em manifestação nas redes sociais, o presidente afirmou que a iniciativa busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer e descanso.
Segundo o governo federal, a mudança não implicará diminuição de salários e terá aplicação ampla, alcançando categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outros profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas.
O Executivo também informou que o novo limite de 40 horas semanais deverá ser aplicado a regimes diferenciados e escalas especiais. Modelos como o 12x36 poderão ser mantidos mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média semanal estabelecida.
Principais pontos do projeto:
- Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas
- Mínimo de dois dias de descanso remunerado por semana
- Consolidação do modelo 5x2
- Proibição de redução salarial
- Abrangência ampliada para diversas categorias profissionais
- Aplicação a regimes especiais e diferenciados
- Manutenção de escalas flexíveis por acordo coletivo, respeitando a média semanal
O projeto agora segue para tramitação no Congresso Nacional.
