A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 6 e 10 de abril de 2026 em 20 unidades da Federação. As operações tiveram como foco o combate a irregularidades no mercado de combustíveis, com destaque para práticas de preços abusivos, qualidade dos produtos, conformidade de equipamentos e documentação obrigatória dos agentes econômicos.
As fiscalizações ocorreram em parceria com órgãos como Procons estaduais e municipais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e institutos de pesos e medidas.
Norte
No Acre, dez postos de combustíveis foram fiscalizados em Rio Branco, resultando na lavratura de dois autos de infração. No Amazonas, a atuação ocorreu em Manaus, com fiscalização de duas distribuidoras de GLP em conjunto com o Procon estadual e a Polícia Federal, sem registro de irregularidades. No Pará, seis postos e três revendas de GLP foram fiscalizados em Santarém, com um auto de infração. Em Roraima, cinco postos e uma distribuidora foram fiscalizados em Boa Vista, com um auto de infração e uma interdição.
Nordeste
Na Bahia, as ações ocorreram em cinco postos e uma distribuidora de GLP nas cidades de Feira de Santana e São Francisco do Conde, com dois autos de infração e um de interdição. No Ceará, foram fiscalizados sete postos, duas distribuidoras de combustíveis, três distribuidoras e uma revenda de GLP em Fortaleza, com seis autos de infração. No Maranhão, cinco postos, seis distribuidoras e duas estações de distribuição de gás foram fiscalizados em cidades como São Luís e São José de Ribamar, sem infrações registradas. Em Pernambuco, ações em nove postos, sete distribuidoras e seis revendas de GLP em cidades como Recife e Jaboatão dos Guararapes resultaram em cinco autos de infração e três interdições. No Rio Grande do Norte, a fiscalização ocorreu em dois postos, duas distribuidoras de GLP e 12 distribuidoras de combustíveis, sem irregularidades registradas.
Centro-oeste
No Distrito Federal, duas distribuidoras de GLP foram inspecionadas em Brasília, sem irregularidades. Em Goiás, dois postos foram vistoriados em Goiânia, também sem irregularidades. No Mato Grosso do Sul, dez postos, um TRR e duas distribuidoras foram fiscalizados em Campo Grande e região, com um auto de infração. No Mato Grosso, 20 postos e três revendas de GLP foram inspecionados em municípios como Sinop e Rondonópolis, com três autos de infração e coleta de amostras de combustíveis.
Sudeste
No Espírito Santo, 19 postos foram fiscalizados em diversos municípios, como Vitória, Vila Velha e Serra, sem registros de infrações. Em Minas Gerais, 14 postos e três distribuidoras de GLP passaram por fiscalização em cidades como Uberlândia e Betim, com um auto de infração e coleta de amostras. No Rio de Janeiro, 22 postos, três distribuidoras e duas revendas de GLP foram fiscalizados em diversos municípios, com dois autos de infração e duas interdições.
Em São Paulo, 32 postos, quatro revendas e quatro distribuidoras foram fiscalizados na capital e em municípios como Guarulhos, Santos e São Bernardo do Campo, com oito autos de infração, três interdições e coleta de amostras.
Sul
No Paraná, 19 postos, três revendas e quatro distribuidoras foram vistoriados em cidades como Curitiba e Londrina, sem irregularidades registradas. No Rio Grande do Sul, 24 postos, uma distribuidora de GLP, duas revendas e uma base TRR foram fiscalizados em cidades como Porto Alegre e Caxias do Sul, com dez autos de infração e uma interdição. Em Santa Catarina, sete postos, uma distribuidora de GLP e duas revendas foram vistoriados em Florianópolis, Itajaí e região, com dois autos de infração.
Segundo a ANP, as ações são planejadas com base em informações de inteligência, denúncias de consumidores e dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A Agência destaca que o objetivo "é coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis e proteger o consumidor em todo o país".
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades são aplicadas após processo administrativo, com direito à ampla defesa.
A ANP reforça ainda que denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio dos canais oficiais da Agência.
Histórico
As medidas para conter o preço dos combustíveis foram iniciadas pelo governo federal em 12 de março de 2026, em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Na ocasião, foram reduzidos tributos como PIS/Cofins sobre o diesel, criado um subsídio inicial e instituído imposto sobre a exportação de petróleo. Em 6 de abril, o pacote foi ampliado com a adesão dos estados, elevando o subsídio para até R$ 1,20 por litro na cadeia de preços.
A negociação com os estados foi decisiva para viabilizar a medida. O modelo prevê divisão do subsídio, com R$ 0,60 pagos pela União e R$ 0,60 pelos estados, substituindo a proposta inicial de redução do ICMS. A adesão foi majoritária, mas depende de formalização individual.
Apesar do valor total do subsídio, o impacto estimado ao consumidor é menor, de até cerca de R$ 0,60 por litro, devido à incidência de impostos, custos logísticos e margens na cadeia. O pacote inclui ainda o envio ao Congresso de projeto de lei que cria punição para aumentos abusivos de preços, com pena de dois a cinco anos de prisão. As medidas são temporárias e buscam conter a inflação e reduzir os custos de transporte.
