O governo federal publicou nesta terça-feira(7) um conjunto de medidas para reduzir os impactos da alta internacional do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio, sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O pacote inclui uma Medida Provisória (MP), decretos e um Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional.
As ações envolvem subsídios diretos ao diesel, incentivos ao gás de cozinha, desoneração tributária e apoio financeiro ao setor aéreo. Segundo o governo, o objetivo é preservar o abastecimento interno, conter pressões inflacionárias e minimizar efeitos da crise energética global sobre consumidores e empresas.
Diesel
O principal foco das medidas é o óleo diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e com impacto direto no custo dos alimentos. A Medida Provisória anunciada cria uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão dos custos entre União e estados. Metade do valor será bancada pelo governo federal e a outra metade pelas unidades da federação que aderirem ao programa. A estimativa é de gasto total de R$ 4 bilhões durante dois meses.
Além disso, foi instituído um novo subsídio de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no país, acumulando-se ao incentivo anterior de R$ 0,32 já vigente desde março. Em troca, produtores e importadores deverão ampliar a oferta e garantir o repasse da redução ao consumidor.
Biodiesel
O governo também publicou decreto zerando as alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel, que atualmente compõe 15% da mistura do diesel vendido nos postos. A medida deve gerar redução estimada de R$ 0,02 por litro, contribuindo para aliviar o preço final do combustível.
Gás de cozinha
Para reduzir impactos sobre as famílias, especialmente de baixa renda, a MP anunciada autoriza subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado. O objetivo é equiparar o preço do gás importado ao produzido no Brasil e evitar aumentos maiores no botijão. A média de preço do botijão de 13kg está em R$ 110. O custo estimado da medida é de R$ 330 milhões, inicialmente por dois meses, com possibilidade de prorrogação.
Setor aéreo
O pacote também inclui medidas voltadas às companhias aéreas, afetadas pela alta do querosene de aviação (QAV). Entre as ações estão a criação de linhas de crédito que podem chegar a R$ 9 bilhões, operadas pelo BNDES, isenção de PIS e Cofins sobre o QAV, reduzindo cerca de R$ 0,07 por litro, adiamento para dezembro do pagamento das tarifas de navegação aérea referentes ao segundo trimestre. Segundo o governo, a intenção é evitar pressão adicional sobre o preço das passagens.
Aumento da fiscalização
A Medida Provisória também prevê mecanismos para suavizar os impactos das oscilações internacionais de preços e exige que as empresas beneficiadas repassem os incentivos ao mercado.
Um Projeto de Lei enviado em regime de urgência ao Congresso cria um novo tipo penal para coibir aumentos abusivos de preços em situações de crise, com previsão de pena de dois a cinco anos de prisão. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá fiscalização reforçada.
De acordo com o governo federal, o pacote busca proteger a economia brasileira do choque externo provocado pela escalada dos preços internacionais da energia, garantindo abastecimento e reduzindo impactos sobre inflação e atividade econômica.
As medidas têm duração inicial de dois meses e poderão ser prorrogadas conforme a evolução do cenário internacional.
