O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos discricionários, sendo R$ 334 milhões referentes a emendas parlamentares indicadas por deputados e senadores para projetos e investimentos em estados e municípios. Esse montante, porém, representa apenas 0,55% do total das emendas parlamentares para 2026, de R$ 61 bilhões.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 1º bimestre de 2026, que orienta a execução do Orçamento ao longo do ano.
Segundo o governo, o bloqueio é necessário para ajustar a execução das despesas ao limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que condiciona a expansão dos gastos à evolução das receitas públicas. A maior parte da contenção, cerca de R$ 1,26 bilhão, recai sobre despesas discricionárias do Executivo, enquanto a parcela restante afeta diretamente as emendas parlamentares.
As emendas parlamentares correspondem a aproximadamente R$ 61 bilhões no Orçamento de 2026 (0,94% do Orçamento anual, de R$?6,5?trilhões) e são um instrumento importante de influência do Congresso na destinação de recursos públicos. Elas financiam obras locais, aquisição de equipamentos públicos e ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Parte das emendas possui execução obrigatória, o que limita a margem de manobra do Executivo e exige ajustes distribuídos entre diferentes programas e ministérios.
O decreto mantém o chamado “faseamento” das despesas, mecanismo que limita temporariamente o ritmo de empenho dos gastos. Na prática, o Executivo poderá liberar recursos gradualmente, conforme o desempenho da arrecadação ao longo do ano. Segundo o Ministério do Planejamento, a restrição de empenho pode alcançar R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias.
O governo destacou que o bloqueio não configura contingenciamento, mas é um ajuste preventivo para garantir compatibilidade entre receitas e despesas, preservando a estabilidade das contas públicas e evitando cortes mais amplos durante o exercício. Programas prioritários, como investimentos estratégicos e obras estruturantes, foram preservados.
O Ministério do Planejamento confirmou que o bloqueio poderá ser revisado nas próximas avaliações bimestrais, caso a arrecadação federal se mostre "mais robusta" ou surjam novas pressões sobre as despesas obrigatórias.
