O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (24) a ampliação dos limites de renda das famílias atendidas pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, medida que deve permitir o acesso de um número maior de brasileiros ao financiamento imobiliário com condições subsidiadas. A decisão busca adequar o programa ao aumento da renda média e aos preços mais elevados dos imóveis nos últimos anos.
Com as mudanças, as faixas de renda foram reajustadas. A Faixa 1 passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 3.200, ante o limite anterior de R$ 2.850. Já a Faixa 2 sobe para até R$ 5 mil, enquanto a Faixa 3 alcança famílias com renda de até R$ 9.600. Também foi ampliado o teto da faixa voltada à classe média, que passa a contemplar rendimentos de até R$ 13 mil mensais.
Além da atualização das rendas, o conselho elevou os valores máximos dos imóveis financiáveis pelo programa. Nas faixas voltadas à renda intermediária, o teto passou a variar conforme a modalidade e o porte do município, enquanto na Faixa 3 o limite foi ampliado de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já a Faixa 4, direcionada à classe média, teve o valor máximo elevado de R$ 500 mil para R$ 600 mil. A medida busca adequar o programa ao aumento dos custos da construção civil e ampliar a oferta de moradias, sobretudo em regiões metropolitanas, onde os preços dos imóveis cresceram nos últimos anos.
O Conselho do FGTS explicou que as mudanças pretendem reduzir o déficit habitacional e estimular o setor da construção civil, considerado estratégico para a geração de empregos e para o crescimento econômico. A ampliação das regras também busca incluir famílias que, apesar de terem renda formal, estavam fora do programa devido à defasagem dos limites anteriores.
As novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS ainda precisam ser formalizadas para começar a valer. Para isso, a resolução com as mudanças deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), veículo oficial de divulgação dos atos do governo federal. Somente após essa publicação as medidas passam a ter validade jurídica e poderão ser aplicadas pelas instituições financeiras responsáveis pelos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.
O que é o FGTS ?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie poupança obrigatória criada para proteger o trabalhador formal demitido sem justa causa. O fundo é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário do funcionário, e também é usado pelo governo para financiar políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
O Minha Casa Minha Vida
Dados oficiais do Ministério das Cidades mostram que desde a criação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 8,4 milhões de moradias em todo o país. Desde a retomada, em 2023, mais de 2 milhões de moradias foram contratadas , somando unidades subsidiadas e financiadas em todos os estados brasileiros, com investimentos superiores a R$ 300 bilhões.
Apenas entre 2024 e 2025, foram contratadas cerca de 238 mil moradias destinadas a famílias de baixa renda em mais de 2,3 mil municípios, consolidando o programa como a principal política habitacional do país e um dos maiores projetos de habitação social em andamento na América Latina.
O estado de São Paulo lidera com ampla vantagem, somando cerca de 588,3 mil unidades financiadas. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 175,8 mil moradias, Rio Grande do Sul (146,8 mil), Paraná (142,3 mil) e Goiás (138,3 mil). A Bahia é o estado nordestino mais bem posicionado, com 108,9 mil unidades, seguida por Rio de Janeiro (103,4 mil), Santa Catarina (97,6 mil), Pernambuco (82,1 mil) e Ceará (79,5 mil), que completam o ranking dos dez estados com maior volume de contratos do programa habitacional federal.
