O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 começa nesta segunda-feira (23) e segue até o fim de maio. Entre as principais novidades deste ano está a inclusão definitiva dos ganhos com apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, que passam a ter campos próprios no sistema da Receita Federal.
Os contribuintes deverão informar valores ganhos, perdas acumuladas e o saldo mantido nas plataformas em 31 de dezembro de 2025. No caso das apostas, a tributação vai considerar o resultado líquido anual obtido nos jogos, calculado pela diferença entre prêmios recebidos e valores apostados. Quando houver lucro acima da faixa de isenção (R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano), incide alíquota de 15% sobre o excedente. Mesmo sem imposto a pagar, os rendimentos precisam ser declarados.
Saldos mantidos em contas de apostas também devem ser incluídos na ficha de bens e direitos quando ultrapassarem o limite estabelecido pela Receita (R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025). A medida amplia o controle fiscal sobre o setor e segue modelo semelhante ao aplicado a contas digitais e investimentos financeiros.
Outra mudança envolve a declaração pré-preenchida. O envio da declaração já pode ser feito desde a abertura do prazo, mas a versão completa da pré-preenchida estará disponível apenas em 1º de abril, após a consolidação das informações enviadas por empresas, bancos e demais fontes pagadoras.
A ferramenta reúne automaticamente dados como rendimentos, aplicações financeiras e despesas informadas ao Fisco, reduzindo erros de preenchimento. Ainda assim, a conferência das informações continua sendo responsabilidade do contribuinte.
A declaração pode ser enviada pelo programa da Receita Federal no computador, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Para acessar a pré-preenchida é necessário possuir conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
A ordem de envio continua sendo um dos critérios para pagamento das restituições. Contribuintes que utilizarem a pré-preenchida e indicarem chave Pix vinculada ao CPF tendem a receber nos primeiros lotes, junto aos grupos com prioridade legal.
As restituições do Imposto de Renda 2026 começam a ser pagas em 29 de maio, em cinco lotes mensais que seguem até 30 de setembro. Os depósitos são feitos diretamente na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração. A ordem de pagamento considera as prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja principal renda seja o magistério, além de quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento via Pix. Entre os demais contribuintes, recebe primeiro quem entregar a declaração mais cedo.
Isenção pra quem ganha até R$ 5 mil
A ampliação da faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil ainda não terá efeito na Declaração do Imposto de Renda 2026 e só deve impactar o contribuinte a partir do ano que vem. Permanecem obrigados a declarar contribuintes que receberam rendimentos acima dos limites definidos pela Receita ou que se enquadrem em critérios como posse de bens, operações em bolsa ou atividade rural.
Multa
Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a percentual do imposto devido.
