O governo federal publicou na quinta-feira(19) uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras sobre o cumprimento da tabela do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas. A iniciativa ocorre em um momento de tensão com os caminhoneiros, que chegaram a ameaçar uma greve nacional motivada pelo aumento do diesel e pelo descumprimento do piso do frete.
A MP prevê penalidades para empresas que descumprirem a tabela, incluindo multas que variam de R$ 50 mil a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de suspensão temporária do registro para contratação de fretes em caso de reincidência. O objetivo é proteger os motoristas que transportam cargas pelo país, garantindo que os valores pagos cubram custos básicos como combustível, manutenção e depreciação dos veículos.
Além das multas, a medida aumenta a fiscalização e a transparência das operações, criando mecanismos para identificar fretes realizados abaixo do piso legal.
Ameaça de paralisação
A publicação da MP ocorre no contexto de uma assembleia nacional de caminhoneiros, agendada para quinta-feira(19), no porto de Santos. Esse encontro funciona como fórum de deliberação da categoria, que não possui uma liderança única com autoridade para decidir unilateralmente sobre paralisações.
Até o fechamento desta edição não havia uma decisão dos caminhoneiros sobre a paralisação. Porém, lideranças dos motoristas interpretam a medida do governo como um sinal de atendimento parcial às demandas da categoria.
Redução do ICMS pelos Estados
Paralelamente à MP, o Ministério da Fazenda apresentou aos governadores uma proposta para que os estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação do diesel, com validade até 31 de maio.
A intenção é aliviar parte do impacto do aumento internacional do preço do combustível, estimado em cerca de R$?3?bilhões por mês em perda de arrecadação estadual — metade dos quais seriam compensados pela União.
A proposta deverá ser debatida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal para deliberar sobre impostos e questões fiscais. O Confaz marcou uma reunião para o fim de março, em data a ser confirmada, com o objetivo de avaliar a adesão dos estados à medida e definir se a redução do ICMS será implementada.
