O debate sobre os chamados penduricalhos e os supersalários no serviço público brasileiro ganhou novo fôlego no Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo em que a reforma administrativa segue parada na Câmara dos Deputados. Isso porque esses três pontos estão conectados por uma disputa maior: de um lado, a necessidade de respeitar o teto constitucional (R$ 46,3 mil) e reduzir privilégios; de outro, a resistência política em avançar com mudanças profundas nas carreiras do funcionalismo.
Especialistas avaliam que o resultado desse embate pode redefinir não apenas a política salarial, mas também a relação entre os poderes e a sociedade em torno da ideia de justiça e equilíbrio no serviço público.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, que tenta encontrar uma solução negociada para os chamados penduricalhos, sinalizou a criação de regras de transição para organizar esse tipo de verba. O julgamento marcado para 25 de março pode ser decisivo para definir os próximos passos.
Enquanto isso, a reforma administrativa, que poderia resolver de forma mais ampla e definitiva os problemas ligados a supersalários e penduricalhos, continua parada na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação. Ou sejam na prática, o STF atua para conter os excessos de imediato, impondo limites aos supersalários, enquanto a reforma administrativa é vista como a solução de longo prazo para redesenhar a forma como o serviço público remunera seus servidores.
Pagamentos suspensos
Os pagamentos sem previsão legal no serviço público estão suspensos por decisão do ministro Flávio Dino. Em decisão liminar de 5 de fevereiro, o ministro determinou que União, estados e municípios revisassem, no prazo de 60 dias, todas as verbas indenizatórias pagas a servidores e membros dos Poderes.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes também concedeu decisão semelhante, suspendendo pagamentos extras a juízes e membros do Ministério Público. Essas medidas já estão em vigor.
Tome nota
Os penduricalhos são benefícios e verbas indenizatórias — como auxílio-moradia, gratificações por acúmulo de funções e indenizações diversas — que, somados ao salário, permitem que servidores ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
É justamente esse mecanismo que dá origem aos chamados supersalários, remunerações que extrapolam o limite estabelecido. Estimativas apontam que cerca de um quarto dos servidores federais ativos recebem acima do teto devido a esses adicionais.
