O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de adotar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o país. A medida, segundo ele, busca enfrentar a crise estrutural dos sistemas de mobilidade urbana, hoje sustentados por um modelo em que usuários e poder público dividem os custos operacionais das empresas de ônibus.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Filho destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao Ministério da Fazenda a elaboração de um estudo econômico para avaliar alternativas de financiamento.
"Se vamos avaliar a implementação da tarifa zero, precisamos saber de onde virão os recursos e qual será o tamanho da despesa", declarou, ressaltando que qualquer proposta dependerá de diálogo com estados e municípios.
Modelo falido
O ministro classificou o modelo atual como "falido" e defendeu uma discussão nacional sobre novas formas de custeio. Ele lembrou que, em outubro passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que sua equipe realizava uma "radiografia do setor" para examinar possibilidades de financiamento e ampliar a gratuidade, prática já adotada em mais de uma centena de cidades brasileiras, sobretudo de pequeno e médio porte.
Debate legislativo
Paralelamente ao estudo do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta, já aprovada no Senado, prevê uma rede integrada entre União, estados e municípios, além de mecanismos para destinar recursos orçamentários à cobertura de gratuidades e tarifas reduzidas.
O relator da matéria na Câmara, deputado José Priante (PMDB-PA), destacou que o texto separa a tarifa paga pelos passageiros da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade.
A medida, segundo ele, busca evitar que os usuários arquem com custos não diretamente ligados à prestação do serviço.
Com a discussão avançando tanto no Executivo quanto no Legislativo, o tema da Tarifa Zero ganha força como possível marco na reorganização do transporte público brasileiro.
