Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos judiciais contra o órgão em janeiro vão receber R$ 1,4 bilhão em atrasados. Os valores são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,8 bilhão em todo o país para quitar dívidas gerais, inclusive com servidores.
O depósito deve ocorrer até o início de março, em contas abertas em nome do beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
No caso do INSS, a liberação beneficia cerca de 87 mil segurados que venceram 65,3 mil processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Esses pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Importante: os atrasados são destinados apenas a pessoas que ganharam ações em janeiro e cujas decisões já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. No caso do INSS, os valores correspondem a diferenças retroativas de benefícios, seja por revisão — quando o segurado comprova que recebia menos do que deveria — ou por concessão, quando o Judiciário reconhece o direito inicial ao benefício.
Como verificar
O segurado pode verificar se tem direito ao pagamento acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. No campo "Valor inscrito na proposta" é possível conferir o montante a ser recebido. Quando o depósito é realizado, o sistema indica "Pago total ao juízo".
Liberação por tribunal
* TRF da 1ª Região (sede no DF com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 527.963.611,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 380.608.873,76 (17.033 processos, com 19.826 beneficiários)
* TRF da 2ª Região (sede no RJ com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 159.572.235,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 85.873.540,69 (3.860 processos, com 5.289 beneficiários)
* TRF da 3ª Região (sede em SP com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 221.514.364,62
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 127.892.614,92 (4.026 processos, com 5.223 beneficiários)
* TRF da 4ª Região (sede no RS com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 515.156.124,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 437.462.566,28 (21.996 processos, com 29.999 beneficiários)
* TRF da 5ª Região (sede em PE com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 242.082.744,75
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.410.882,10 (9.465 processos, com 15.871 beneficiários)
* TRF da 6ª Região (sede em MG com jurisdição em MG)
Geral: R$ 187.869.845,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.208.914,78 (8.924 processos, com 10.796 beneficiários)
