A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para honrar dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 2025, o valor chegou a R$ 11,08 bilhões.
Entre os maiores devedores no mês passado estão o Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões), o Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e o Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões). Também tiveram parcelas não quitadas o Amapá (R$ 19,55 milhões) e os municípios de Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA), cujos débitos somaram pouco mais de R$ 967 mil.
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro lembra que, nesses casos, os valores são compensados com repasses federais ordinários, como fundos de participação e impostos compartilhados, além de impedir novos financiamentos. Em contrapartida, os entes ficam sujeitos a juros e encargos adicionais.
Regimes especiais
Do total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões estão sob regimes especiais de recuperação fiscal ou decisões judiciais que suspenderam a execução das contragarantias. Até agora, a União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões, principalmente de Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Em 2025, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Em troca, os estados devem vender ativos e cortar gastos, além de aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), destinado a investimentos em áreas como educação, segurança e saneamento.
Ao todo, 22 estados aderiram ao programa, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Situação do Sul
O Rio Grande do Sul, que enfrenta reconstrução após as enchentes de 2024, teve o pagamento da dívida suspenso por 36 meses. Nesse período, os juros — de cerca de 4% ao ano mais inflação — também foram perdoados. O estoque da dívida com a União gira em torno de R$ 100 bilhões, e os valores que seriam pagos serão destinados a um fundo estadual para investimentos na recuperação.
O estado já havia firmado acordo de recuperação fiscal em 2022, homologado pela União, que prevê ajuste fiscal e desestatizações para equilibrar as contas públicas.
