Um conjunto de entidades representativas do sistema financeiro brasileiro manifestou preocupação com a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central aos autos do processo que analisa sua atuação na liquidação do Banco Master.
Embora o magistrado tenha sinalizado que pode rever a medida mediante solicitação formal de acesso, as associações consideram que a restrição carece de justificativa técnica clara e compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa. Esse tipo de posicionamento conjunto é raro e sinaliza que o setor financeiro está atento ao impacto institucional da decisão.
As associações afirmam que decisões que impõem sigilo em processos de interesse público devem ser acompanhadas de motivação clara e objetiva, em consonância com os princípios da administração pública. Para elas, a medida tem impactos relevantes sobre a previsibilidade institucional e pode afetar a confiança nos mecanismos de supervisão e controle.
O comunicado ressalta que o processo em questão possui relevância crítica, com potenciais efeitos sobre a estabilidade do sistema financeiro. "Somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e o reconhecimento das decisões com base técnica", destacam.
As entidades reforçam que decisões com efeitos restritivos e sistêmicos devem ser colegiadas e fundamentadas, acompanhadas de ampla transparência para garantir segurança jurídica. Também reafirmam seu compromisso com a estabilidade financeira e com a observância das melhores práticas do setor.
Assinaram o comunicado:
Entre as entidades estão a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Zetta - associação que reúne empresas de tecnologia e fintechs que oferecem serviços financeiros digitais. Entre elas estão Nubank, Mercado Pago, entre outras.
