Por: Martha Imenes

Arrecadação federal bate recorde deR$ 2,89 tri,diz Receita

'Efeito Taxad' pode ter dado uma mãozinha para a arrecadação federal no ano passado | Foto: Divulgação

O Brasil apresentou recorde de arrecadação em 2025: R$ 2,89 trilhões foi o montante destinado aos cofres da União com impostos e outras receitas. Somente em dezembro, a arrecadação alcançou R$ 292,72 bilhões, representando um acréscimo, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 7,46%.

O "Efeito Taxad" - em alusão ao aumento de arrecadação que a reforma tributária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad - pode ter influenciado o resultado da arrecadação da Uniao. Isso porque os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), entre outros.

O professor de direito tributário do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, explica que o apelido não está de todo errado. Segundo ele, o Ministério da Fazenda teve um papel importante no contexto da reforma tributária, que vai ter um período de transição de vários anos, o que fará com que existam dois sistemas tributários durante esse período. "O ônus vai aumentar para todos, para a empresa e até para a pessoa física, que eventualmente também vai ter parte desse novo sistema tributário", diz.

Na avaliação do professor, "a visão fazendária vai na linha de buscar isonomia tributária, aumentando a carga tributária para setores que não pagavam, e não exatamente buscando uma readequação, por exemplo, de quem está sendo sobretributado".

Royalties

Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado em 2025 ficou em R$ 2,76 trilhões, representando acréscimo real de 4,27%.

Em comparação com 2024, houve aumento anual real de 3,75%, ou seja, considerada a inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os bons resultados da economia, além do aumento de impostos, são os principais fatores para a alta da arrecadação.

"São números bonitos, um crescimento importante, considerando o patamar alto do ano anterior", destacou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a apresentação dos dados.

No mês passado, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 285,21 bilhões, alta real de 7,67%.

A base de comparação, entretanto, está influenciada por eventos não recorrentes ou alterações de legislação que ocorreram em 2024 sem contrapartida em 2025.

Recolhimento extra

Em 2024, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2025.

A lei que muda o IR incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro de 2023.

Também houve uma arrecadação atípica do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas. Em 2024, o recolhimento extra foi R$ 4 bilhões, enquanto no ano passado chegou a R$ 3 bilhões.

"Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 4,82% na arrecadação do período de janeiro a dezembro de 2025", informou a Receita Federal.

Destaques no ano

Os resultados foram influenciados positivamente, principalmente, pelas variáveis macroeconômicas, diante do comportamento da atividade produtiva, principalmente serviços. O setor teve um crescimento de 2,72% de dezembro de 2024 a novembro de 2025 (fator gerador da arrecadação do acumulado do ano).

A produção industrial subiu apenas 0,17% no período acumulado. Já o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 2,11% entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. Também houve crescimento de 10,9% da massa salarial no acumulado do período. Apenas o setor de venda de bens teve um decréscimo de 0,16% no período.

Alta de IOF

A elevação do IOF influenciou o desempenho da arrecadação que somou R$ 86,48 bilhões de janeiro a dezembro de 2025, alta de 20,54% na comparação com o acumulado de 2024.

"Esse desempenho pode ser pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas", cita a Receita.

 

Taxação de bets bateu R$ 581,9 milhões em 2025, uma alta de 3,03% ante 2024

Os dados apresentados pela Receia Federal apontam que a alta da arrecadação do PIS/Cofins em função do desempenho das entidades financeiras e da taxação de serviços de apostas online (bets) em 2025 merece destaque. Ela chegou a R$ 581,95 bilhões no ano passado, alta de 3,03% em relação a 2024.

Apenas a receita com as casas de apostas virtuais subiu mais de 10.000%, passando de R$ 91 milhões para quase R$ 10 bilhões no acumulado do ano.

Ainda conforme o Fisco, em junho do ano passado, o governo aumentou a cobrança em algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. A medida, no entanto, foi derrubada.

A arrecadação previdenciária teve aumento de 3,27%, chegando a R$ 737,57 bilhões, em razão, especialmente, do aumento da massa salarial.

Comércio exterior

Também houve crescimento da arrecadação dos tributos sobre comércio exterior, diante da alta das taxas de câmbio e do aumento das alíquotas médias desses tributos.

Em 2025, houve crescimento real de 9,49% da arrecadação desse item e de 12,91% sobre rendimentos de residentes no exterior.

Essa última rubrica é um agregado de arrecadação volátil e tem surpreendido positivamente este ano, com crescimento robusto calcado na arrecadação de royalties e rendimento de trabalho e também nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) forma de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.

Apesar do recorde do ano, há uma desaceleração que reflete o desempenho, especialmente, do setor industrial e vendas de bens. A arrecadação com o IRPJ/CSLL, por exemplo, teve alta de apenas 1,27%, enquanto o IPI aumentou os mesmos 1,27%, diante da atividade industrial praticamente estável.

Prazo para MEI

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.

A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.