O novo salário mínimo de R$ 1.621 atualiza benefícios e pagamentos vinculados ao piso, como aposentadorias e pensões do INSS, parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego (valor mínimo) e a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) a partir de janeiro de 2026.
A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo piso nacional anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) - o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) - e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.
Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços - ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS (mais R$ 1).
O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.
Valores em 2026
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil).
Saiba quanto cada setor passará a pagar:
- Comércio e Indústria (R$ 82,05)
- Serviços (R$ 86,05)
- Comércio e Serviços (R$ 87,05)
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Mais poder de compra
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, celebra o reajuste do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de 2026.
"É mais uma boa notícia que se soma à isenção do Imposto de Renda. O aumento, próximo de 7%, deve se refletir no crescimento dos pequenos negócios, na ampliação da renda e no avanço das políticas de inclusão", enfatizou.
Política de valorização
A atualização do salário mínimo segue a política de valorização do piso salarial nacional e começa a valer para os pagamentos realizados a partir de fevereiro do próximo ano. O novo valor foi definido após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que orienta o cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou alta de 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.
A regra considera também o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em 2024, o PIB cresceu 3,4%, mas o novo arcabouço fiscal limita a parcela desse crescimento usada no cálculo a 2,5%.
Com a soma dos dois fatores - os 4,18% do INPC e o limite de 2,5% referente ao PIB - o reajuste chega a 6,79%, já incluindo o arredondamento para R$ 1.621, evitando valores quebrados.
Benefícios
Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.
Emissão
O Sebrae orienta não deixar o pagamento para a última hora e oferece uma ferramenta gratuita de emissão do boleto no site da instituição, via aplicativo ou pela Central 0800. Se for realizar o procedimento pelo portal do Sebrae é necessário apenas fazer o login com CPF e senha.
Com informações da Agência Sebrae de Notícias
