A Operação Sem Desconto continua tendo desdobramentos. Nesta quartta-feira (15), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. A cifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos 2021 e janeiro de 2025.

Além do Sindnapi, a medida atinge o patrimônio pessoal do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. Também foram atingidos o espólio de João Batista Inocentini, o João Feio, que morreu em 2023; o diretor secretário-geral, Luiz Antonio Adriano da Silva; o diretor nacional tesoureiro, Anísio Ferreira de Sousa; e o diretor nacional de assuntos previdenciários, Carlos Cavalcante de Lacerda.

Nova fase da operação

A decisão integra a mais recente fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS e foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. Importante destacar que esses bens foram encontrados em empresas, e não em associações, entidades ou cooperativas. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados. A Polícia Federal não informou, no entanto, se foi feita alguma prisão.

Além dos bloqueios, Mendonça autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e do "risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais".

O objetivo, segundo a decisão, é o "estrangulamento financeiro da estrutura criminosa", além da "necessidade de assegurar a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores objeto dos crimes", escreveu Mendonça.

Fundadas suspeitas

"De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o Sindnapi", disse o ministro.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito quer analisar, na próxima quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atual diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Até o momento, cinco requerimentos que pedem a ida de Frei Chico à comissão foram pautados para apreciação do colegiado.

Na última quinta-feira (9), a entidade — investigada no esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas — foi alvo de uma operação da Polícia Federal. No mesmo dia da ação, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, estava na comissão do Senado para prestr depoimento à CPMI.

Embora tenha permanecido em silêncio durante boa parte de sua oitiva, o chefe do sindicato respondeu a uma pergunta feita pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e negou que Frei Chico administrasse a entidade.

"Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele (Frei Chico) nunca teve esse papel administrativo do sindicato, só político... político de representação sindical. Nada mais que isso. E não precisei, de nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo", afirmou Milton.

As medidas de bloqueios de bens foram determinadas com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para movimentações financeiras suspeitas envolvendo os investigados.

A PF identificou, por exemplo, repasse de R$ 1,1 milhão do Sindnapi a uma construtora que depois teria repassado parte do dinheiro para uma outra empreiteira, que não possui nenhum funcionário.

O que diz o sindicato

O Sindnapi disse que "reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados".

No Congresso Nacional, a base governista tem acusado a oposição de tentar explorar o caso para atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, ser vice-presidente do Sindnapi. O sindicalista, contudo, não foi alvo de nenhuma medida judicial nem figura como investigado no inquérito da Operação Sem Desconto.