A Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No início da manhã de quinta-feira (9), a PF cumpriu 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos seguintes estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal. O ministro também determinou o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões em bens de dezenas de pessoas físicas investigadas.
Durante a operação, foram apreendidos R$ 135,8 mil em espécie, 27 veículos — incluindo modelos de alto padrão como Ferrari, Porsche, Audi, BMW e Mini Cooper — uma arma de fogo, mais de 30 relógios, entre eles peças de luxo avaliadas em até R$ 100 mil, além de diversos aparelhos eletrônicos, como celulares e notebooks.
Entre os alvos da PF estava o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), em São Paulo. Além da casa do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo.
Na manhã de quinta-feira, o presidente do Sindnapi estava na Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) quando a Polícia Federal arrombou a porta da casa do sindicalista. Um habeas corpus do Supremo resguardava ao depoente o direito de ficar calado durante o depoimento.
O Sindnapi por meio de seus advogados emitiu a seguinte nota:
"O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da "Operação Sem Desconto".
Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.
A exemplo do procedimento adotados nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos."
Entenda
Em 23 de abril, os ministérios da Justiça e Previdência, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS, que culminou na abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) para investigar o caso.
Valores
O valor de descontos indevidos são contraditórios. Em um primeiro momento, a CGU informou que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. No entanto, esse valor se refere à receita de todas as entidades naquele período. Portanto, nem todos os descontos poderiam ser classificados como indevidos ou fraude.
O ministro da CGU, Vinícius Carvalho, durante coletiva posterior informou sobre esse equívoco. Porém, os R$ 6,3 bilhões de descontos indevidos "colaram"..
As solicitações de ressarcimento realizadas pelo governo federal não chegam ao montante de supostas fraudes: até agora, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 74% dos que estão aptos a receber (3,33 milhões de pessoas), os dados estão na página do INSS.
De acordo com o advogado Rodolfo Azevedo, "caso o valor dos supostos desvios fossem confirmado em R$ 6,3 bilhões não faria sentido o governo editar uma MP com praticamente a metade do valor".
O montante liberado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de Medida Provisória abrindo crédito extraordinário chegou a R$ 3,31 bilhões. O valor foi destinado ao Ministério da Previdência Social fazer a devolução do dinheiro descontato indevidamente.
Ressaltando que o texto, publicado no Diário Oficial da União de 17 de julho, informava que os recursos (R$ 3,31 bilhões e não R$ 6,3 bilhões) têm a finalidade de agilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Acordo
A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão.
De acordo com o INSS, os estados com maior valor de ressarcimentos já pagos são:
• São Paulo: R$ 293,7 milhões
• Minas Gerais: R$ 149,5 milhões
• Bahia: R$ 137,2 milhões
• Rio de Janeiro: R$ 124,4 milhões
• Ceará: R$ 93,5 milhões
