A solução para quem recebeu aquela mensagem de algum "amigo" ou "parente" pedindo dinheiro para sair do sufoco ou cobrir alguma emergência e enviou o dinheiro de boa-fé, está com os dias contados. Entrou em operação o botão de contestação de transações do Pix, com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.

O nome do botão é chique: Mecanismo Especial de Devolução (MED) e pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira que o usuário tem conta. Ou seja, ele é 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição. No Banco do Brasil, por exemplo, ele está disponível na área de Pix e é de fácil identificação. 

De acordo com o Banco Central, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais.

Prazos

Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até 11 dias após a contestação.

O botão de contestação não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O BC ressalta que ele é específico para fraude, golpe e coerção.

Para os consumidores, a medida significa mais rapidez e praticidade: a contestação pode ser feita de forma 100% digital, sem precisar falar com atendentes. Isso aumenta as chances de recuperação dos valores, já que o bloqueio da conta do golpista acontece em tempo quase real.

Segundo Alex Hoffmann, CEO e cofundador da fitech, a contestação de forma digital, por meio de botão em aplicativo, é algo que já existia em muitos bancos.

"A novidade com a resolução 493 foi obrigar todos os bancos a oferecer esse canal, padronizando o processo. Antes, algumas instituições só recebiam contestações por telefone, o que tornava o bloqueio mais lento e reduzia as chances de êxito para as vítimas", avalia.

Ainda não será dessa vez. O Banco Central adiou a regulamentação do Pix parcelado e, até o momento, não tem data para sair o regramento. De acordo com o BC, as medidas para reduzir as vulnerabilidades do sistema ganharam maior urgência, o que deixou a agenda de inovações em segundo plano.

No último calendário divulgado pelo BC, no fim de junho, o regulamento do Pix parcelado e os demais manuais sobre o produto, como de experiência do usuário, seriam publicados em setembro. No mesmo mês, começaria um período de convivência com os modelos privados, cujo prazo se encerraria em março de 2026.

Na época, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, disse que a modalidade seria uma alternativa de empréstimo para 60 milhões de pessoas que não têm acesso ao cartão de crédito.

Instituições

Esse tipo de parcelamento por meio do Pix é ofertado por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal, mas o BC pretende padronizar as regras — o que facilitará o uso pelo consumidor e tende a favorecer a competição entre os bancos.

"O Pix Parcelado surge como mais uma opção para o consumidor, complementando o cartão de crédito, que segue com seus diferenciais como programas de milhas, pontos e aceitação global", avalia Alex Tabor, CEO da Tuna Pagamentos.

Outra mudança na contestação do Pix é poder fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas dos golpistas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferem para outras instituições. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos após a contestação.

O BC espera que isso aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, barrando fraudes. Segundo o banco, o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novos golpes.