Por: Martha Imenes

Longevidade? INSS tem pessoas com 120 anos no consignado

Segundo informações obtidas via LAI: 86 pessoas com mais de 120 anos têm consignado | Foto: Reprodução

Por Martha Imenes

O homem mais velho do Brasil que se tem registro é João Marinho Neto, com 112 anos de idade, nascido em Maranguape, no Ceará, em outubro de 1912. Mas, segundo registros de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 86 pessoas têm mais de 120 anos no país, e outras 2,5 milhões estão entre 80 e 120 anos.

Em meio ao início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nesta terça-feira no Congresso - que vai investigar descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões -, esse é mais um imbróglio com o nome da autarquia.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), hoje, no Brasil, não há registro sobre pessoas vivas com 120 anos ou mais, e afirma: "Não parece minimamente imaginável que uma pessoa de 120 anos tenha tomado um empréstimo bancário, a não ser que o registro dessa informação decorra de erro material nos dados cadastrais do cliente ou seja fruto de golpe ou fraude".

Em nota, a Febraban informou que "não apenas desconhece casos de consignado para aposentados com ou mais de 120 anos, como, em especial, repudia a oferta de qualquer produto bancário que não leve em consideração a adoção de políticas preventivas voltadas para a proteção de clientes mais vulneráveis, como idosos de idade avançada, medidas que são adotadas pelos bancos associados, inclusive seguindo a regras de autorregulação".

De acordo com a Febraban, "a concessão de crédito de cada instituição financeira a seus clientes deve observar as regras estipuladas pelo Banco Central do Brasil, que são constantemente revisadas sob a ótica de risco do crédito e medidas protetivas ao consumidor".

Para as instituições que concedem essa modalidade de crédito, a idade é um fator adicional de risco na análise da operação porque em caso de morte do tomador do empréstimo consignado do INSS, a dívida é automaticamente quitada.

Para se ter uma ideia, a expectativa de vida média projetada pelo IBGE vai chegar a cerca de 76,5 a 76,8 anos em 2025. Bem distante dos 120 anos que apareceram no cadastro do INSS, obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Folha.

Dataprev na mira de deputado do União-CE

Os descontos em benefícios pagos pelo INSS são objeto do Projeto de Lei 1.546/2024, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que questiona não só os descontos associativos, mas também o crédito consignado.

Segundo o deputado, não há porque separar descontos de mensalidades associativas e de empréstimo consignado. Para ele, "o método é praticamente o mesmo".

No PL, o foco não está somente em empresas e bancos que fornecem o crédito e fazem os descontos, está também a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, que implanta a folha de pagamentos do INSS e operacionaliza os descontos.

Atuação

O deputado-relator questiona a atuação da empresa pública estatal, que implanta pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo instituto, além de acrescentar e retirar descontos sobre os vencimentos, entre outros serviços.

"A Dataprev recebe por essas operações de inclusão e exclusão de descontos na folha do INSS, o que é discrepante", afirma.

O projeto de lei está com a tramitação em caráter de urgência e vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Serão apensados pelo menos 60 tópicos no PL que será apresentado.

Número de ACTs saltou de 41 para 48

O INSS, apesar de estar com contratos e acordos de desconto de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões "suspensos por conta de medidas institucionais e judiciais fundamentadas em operações de irregularidades", firmou mais Acordos de Cooperação Técnica (ACT) após a Operação Sem Desconto. Com isso o número saltou de 41 - apresentado em abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) -, para 48, em julho.

Desses ACTs, somente 12 são citados na ação cautelar movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito da Operação Sem Desconto, ocorrida em abril.

Repasses

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Correio da Manhã questionou o INSS sobre o retorno de repasses de mensalidades para associações que não estão na medida cautelar da AGU. A autarquia respondeu que "não há, no momento, previsão de retomada dos repasses, inclusive para entidades que não foram objeto da medida cautelar judicial promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A eventual reativação dos acordos dependerá da conclusão das análises internas e dos trâmites judiciais em curso".

Nova lista

Em maio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, refez a relação de entidades com "fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada)".

Constam na ação cautelar: AAPB, Aapen, AAPPS Universo, Ambec, Apdap Prev, Asbrapi, Asabasp, Ap Brasil, CAAP, CBPA, Cebap e Unaspub.