O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta segunda-feira (18), em Brasília, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata.
Durante a reunião, o ministro destacou os avanços do governo federal na retomada e fortalecimento das políticas de proteção ao trabalhador, especialmente a reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reativado em 2023. "Estamos reconstruindo uma política pública que nunca deveria ter sido desmontada", disse o ministro.
Ele também mencionou a realização de concurso público para auditores-fiscais do Trabalho, previsto para garantir novas contratações em 2025. Segundo Marinho, o objetivo é reforçar a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis. "Não se trata apenas de resgatar trabalhadores em situação degradante, mas de criar, na sociedade, uma cultura de intolerância à exploração", completou Luiz Marinho.
Pilares
O coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, apresentou pilares da política nacional de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
- Conceito jurídico abrangente, que considera como escravidão moderna não apenas a restrição de liberdade, mas também situações como condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e servidão por dívida.
- Atuação interinstitucional, que articula órgãos trabalhistas, civis e criminais, garantindo a reparação de direitos das vítimas. Desde 1995, mais de 66 mil pessoas foram resgatadas no país, com aproximadamente R$ 160 milhões pagos em verbas trabalhistas. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que completou 30 anos em 2025, é símbolo dessa atuação integrada.
- Transparência: é assegurada por mecanismos como o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada "Lista Suja", que torna públicos os nomes de empregadores responsabilizados.
Durante o encontro, o relator da ONU destacou a importância da visita ao Brasil para aprofundar o entendimento sobre as ações no combate ao trabalho escravo: "As Nações Unidas têm interesse em compreender a experiência brasileira, considerada referência internacional, e em conhecer os principais desafios enfrentados na execução dessa política pública", afirmou o representante da ONU, Tomoya Obokata.
