A semana começa com comemoração: 11 de agosto é o Dia do Advogado, peça fundamental para a promoção da justiça, defesa dos direitos – mesmo que isso represente enfrentar o poder ou a opinião pública – e, por fim, o fortalecimento e a proteção do Estado Democrático de Direito, tão atacado nos últimos anos no Brasil.

O Correio da Manhã conversou com os advogados João Daniel Silva, presidente da Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc), e com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Para o presidente da Abrajuc, o "Dia do Advogado é mais que um lembrete, na verdade, trata-se de convite à reflexão da importância na advocacia no seio da sociedade brasileira".

E recomenda aos colegas: "Observem sempre as leis, e nunca se esqueçam que somos todos mordomos de todo um povo. E nunca percam de vista a humildade e boas virtudes, como o altruísmo e a coerência jurídica, pois o Direito é, antes de tudo, bom senso", finaliza.

Para Marcos Aurélio, além do Dia do Advogado (e da Advocacia), é comemorado o Dia da Democracia. "Como a própria Constituição Federal diz: o advogado é essencial à justiça e a justiça é o pilar fundamental de todo e qualquer Estado de Direito, de toda e qualquer Democracia moderna no mundo", afirma.

Após a Independência do Brasil em 1822, surgiu a necessidade de formar juristas no próprio país, já que os brasileiros estudavam Direito na Universidade de Coimbra, em Portugal. A proposta inicial da criação do curso no Brasil foi apresentada em 1823 pelo deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo.

E deu certo! Em 11 de agosto de 1827, D.Pedro I sancionou a lei que permitiu a criação de cursos de Direito no país. Sendo a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, as primeiras.

O Brasil vem passando por uma série de tensões institucionais nos últimos anos que, segundo advogados, ameaçam o Estado Democrático de Direito. Entre eles estão o impeachment da presidente Dilma Rousseff (2015), a prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, o ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023; e explosão de bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em novembro de 2024. O caso está no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os dois especialistas avaliam que o Brasil passa por um movimento que c hama de "ativismo judicial". Segundo o presidente da Abrajuc, esse ativismo culmina em "juristocracia".

Ele diz que "esse emaranhado é perigoso, pois esbarra no bom funcionamento das instituições da República, inclusive na própria Democracia, que está acima de todos".

De acordo com ele, o caminho para se evitar os excessos e os extremos é simples: "trata-se da autocontenção, que nada mais é que a própria humildade e serenidade em reconhecer cada qual o seu lugar e respeitar os limites e prerrogativas dos outros".

Já o advogado Marco Aurélio de Carvalho destaca o papel da advocacia nesse contexto.

"A nossa jovem Democracia é constantemente ameaçada por grupos que querem saídas que não são exatamente 'Republicanas', saídas que não estão dentro das quatro linhas do que estabelece a Constituição. Os advogados têm tido um papel de protagonismo ao conter esses ataques e excessos", afirma.