O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, nesta quarta-feira (6), que o governo brasileiro formalizou um pedido de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos (leia a íntegra do comunicado do Itamaraty).
A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da OMC, cuja sede fica em Genebra, na Suíça.
"Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização", afirma a nota do Itamaraty.
O MRE afirmou ainda que o Brasil está à "disposição para negociação e espera que as consultas [feitas nesta quarta] contribuam para uma solução para a questão".
A tarifa anunciada por Trump entrou em vigor nesta quarta-feira. A tarifa de 50% imposta ao Brasil é a maior entre as aplicadas aos países afetados.
Estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aponta que cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA serão atingidas pelo tarifaço.
A medida do governo Trump prevê mais de 700 exceções, incluindo suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. Já produtos como carne e café, no entanto, estão na lista dos tarifados em 50%.
Na terça-feira (5), uma resolução publicada pelo governo brasileiro no "Diário Oficial da União" permitia que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) acionasse o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC.
O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas.
Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty:
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
