Os dados de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no 3º Relatório da Lei de Igualdade Salarial, revelaram que, em média, as mulheres recebiam 20,9% a menos do que os homens nos 53.014 estabelecimentos privados com 100 ou mais empregados no país.

"Ainda não podemos falar em redução das desigualdades, mas já observamos avanços, como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho apontado no último relatório", destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

Para realizar o levantamento é preciso que empresas com 100 ou mais empregados inserem as informações complementares que irão compor o próximo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento será divulgado em setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério das Mulheres.

Mais de 54 mil empresas devem acessar o portal Emprega Brasil para preencher os dados até o dia 31 de agosto. Esta será a quarta edição do relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial, que tem como objetivo dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens que exercem a mesma função.

Com base nas informações fornecidas pelas empresas e nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025, o MTE elaborará um relatório individual para cada empresa e um consolidado, que será divulgado à sociedade.

A partir de 20 de setembro, os empregadores poderão acessar seus relatórios no portal Emprega Brasil e realizar a divulgação em seus canais institucionais — como site, redes sociais ou outros meios equivalentes —, sempre em local de fácil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores, empregados e o público em geral.

Para Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, é fundamental transformar a cultura que naturaliza a diferença salarial, frequentemente justificada pelo menor tempo de empresa das mulheres, consequência de um ciclo em que elas são, historicamente, as primeiras a serem demitidas em momentos de crise.

O não cumprimento da obrigação de divulgar o relatório poderá resultar na aplicação de multa, conforme previsto na legislação. A fiscalização do MTE já está monitorando as empresas quanto à observância dessa exigência.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio (Pnad) de dezembro de 2023, o país tem 6,08 milhões de empregados domésticos (são todos os que prestam serviços em residências como doméstica, jardineiro, motorista, mordomo) trabalhando.

Destes, 5.539 milhões são mulheres (91,1%), e homens são apenas 540 mil (8,9%). Os dados da Pnad mostram ainda que a maioria são mulheres negras, com média de idade de 49 anos e apenas 1/3 têm carteira assinada, recebendo em média um salário mínimo.

Dos mais de 6 milhões de empregados domésticos, a média de salário é de apenas R$ 1.146,00, menos de um salário mínimo, e a maioria são diaristas. "As diaristas são as que têm mais dificuldades de conseguir garantir um salário mínimo por mês", Paula Montagner.

Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A norma determina que empresas com 100 ou mais empregados e empregadas adotem medidas para assegurar igualdade, como a promoção da transparência salarial, a implementação de mecanismos de fiscalização e a oferta de canais seguros para denúncias de discriminação.

No entanto, apesar da legislação, a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil varia bastante conforme o setor, cargo e região ocupados. Os dados mais recentes mostram que os cargos de direção e gerência são onde essa diferença é mais acentuada.

Mulheres em cargos de liderança recebem até 27% a menos que homens na mesma função. Em média, mulheres ganham 20,9% a menos que homens no setor privado.

A diferença por raça e gênero é gritante. As mulheres negras são o grupo mais afetado: ganham quase 50% a menos que homens não negros, e 35% a menos que mulheres não negras.

Distrito Federal

A pesquisa aponta que o Distrito Federal tem a menor desigualdade salarial: mulheres recebem cerca de 8% a menos que homens.

A diferença de gênero tende a ser menor no Distrito Federal porque políticas públicas no mercado de trabalho são mais presentes. Já em estados como Maranhão, Bahia e Pará, a informalidade e a baixa escolaridade ampliam a desigualdade entre homens e mulheres.

Em outras regiões brasileiras, especialmente no Sudeste e Sul, a diferença salarial pode ultrapassar 25%, dependendo do setor e da empresa pesquisados.