Após avisos pelo aplicativo Meu INSS, publicações em sites e redes governamentais, o governo federal utiliza mais um canal para entrar em contato com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para notificar sobre adesão ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos: o WhatsApp, que tem mais de 165 milhões de usuários. Neste primeiro momento, segundo o governo, 1,04 milhão de pessoas serão contactadas. 

Para não cair em golpe de falsários que possam entrar em contato em nome do governo, o Ministério da Previdência enviou ao Correio da Manhã o texto que está sendo enviado pelo aplicativo de mensagens. O ministério alerta que links, envio de documentos, e-mail e contato pessoal não são solicitados pelo WhatsApp.

Confira o texto:

Olá, XXX

O Governo Federal tem uma informação importante: você tem direito a receber a restituição de descontos indevidos da fraude no INSS.

Se você ainda não aderiu ao acordo de restituição, acesse o aplicativo Meu INSS ou compareça a uma agência dos Correios.

Essa é uma mensagem do canal oficial do Governo Federal no WhatsApp. Fique atento e não caia em golpes. O Governo Federal não pede dados nem envia links pelo WhatsApp.

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Prazo de contestação

O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro. Essa etapa é a primeira para que os valores descontados de março de 2020 a março de 2025 sejam devolvidos aos beneficiários. Após a contestação, os aposentados podem solicitar o ressarcimento aderindo ao acordo com o INSS pelo Meu INSS ou em uma das 5 mil agências dos Correios que estão habilitadas a fazer o acordo.

A expectativa do INSS é que 1,14 milhão de pessoas recebam o dinheiro de volta até o dia 30, segundo o presidente da autarquia, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação. Na primeira semana de devolução das mensalidades 533 mil pessoas foram contempladas com o depósito em suas contas bancárias.

De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal.

Ao todo, o governo já repassou cerca de R$ 330 milhões para as vítimas.

Depósito

Após a adesão, o valor será depositado na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Estão aptos a aderir os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. O dinheiro será devolvido de forma integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Justificativas

Caso a entidade tenha apresentado justificativas ou documento comprovando o desconto, o beneficiário será notificado diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente pelos Correios.

Nessa hipótese, será possível aceitar os documentos apresentados, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro.

O presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afastou quatro servidores do órgão por 60 dias por suspeita de participação nos descontos de mensalidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas. O afastamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28). São eles: Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.

Segundo a Portaria Pres/INSS 736, a decisão foi tomada tendo em vista a "necessidade preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração".

O INSS informa que o afastamento dos servidores se deve ao fato de o processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não ter sido concluído - e em função de o prazo de afastamento cautelar dos servidores previsto no Processos Administrativos Disciplinares (PAD) já ter se encerrado.

De acordo com a portaria divulgada nesta segunda-feira, o afastamento não implicará prejuízo à remuneração dos servidores. A previsão é de que ele dure, inicialmente, 60 dias, podendo ser prorrogado "conforme necessidade e justificativa fundamentada".

Geovani era substituto do diretor de Benefícios e Reinaldo chefe da divisão de agentes pagadores da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios; Jucimar Fonseca da Silva atuava como coordenador-geral de pagamentos de benefícios do INSS. Os setores faziam parte da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben).

Já Vanderlei Barbosa dos Santos, na época da operação, era diretor de Benefícios. Ele assumiu o cargo de André Paulo Félix Fidelis, responsável pelos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o órgão e entidades associativas, inclusive as suspeitas de serem "de fachada". O servidor André Fidelis foi afastado pela Controladoria-Geral da União (CGU).