Um recorte da Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acende o alerta para trabalhadores que têm carteira assinada: a falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o levantamento, 219.337 empresas estão inscritas por inadimplência. O montante devido ultrapassa R$ 50,4 bilhões e afeta diretamente cerca de 11,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados de 22 de junho deste ano.
O reflexo desse cenário aparece também no Judiciário: cerca de 500 mil ações trabalhistas são movidas todos os anos apenas pela ausência do pagamento da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O número de prejudicados pode ser ainda maior se forem considerados os empregados informais e aqueles que recebem parte do salário "por fora". As informações são do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), que criou uma ferramenta para que o trabalhador possa verificar se a empresa está fazendo os depósitos do FGTS.
O sistema Fundo de Garantia Não Depositado (FGND) está disponível na versão para internet e pode ser acessado pelo celular. Na plataforma, é possível consultar a relação completa das empresas em débito por não realizarem os depósitos obrigatórios do FGTS. Para isso basta informar o CNPJ ou o nome completo da empresa.
Informalidade
Conforme o levantamento, o cenário da falta de recolhimento ao FGTS é agravado por diversos fatores estruturais no mercado de trabalho. Atualmente, mais de 19 milhões de trabalhadores atuam na informalidade, sem qualquer proteção legal. Além disso, entre 1,5 e 2 milhões de pessoas trabalham como PJ ou MEI de forma irregular, com vínculos que deveriam ser formais.
Outros 10 milhões de trabalhadores recebem parte dos salários em "caixa dois", prática que impede a correta arrecadação de tributos e direitos. Mesmo entre os que têm carteira assinada, de 8 a 10 milhões não recebem os depósitos do FGTS corretamente.
Direito básico
De acordo com Mario Avelino, presidente do instituto, o FGTS é um direito essencial do trabalhador, criado para protegê-lo em momentos decisivos da vida, como demissão, aposentadoria, compra da casa própria ou tratamento de doenças graves.
"Quando as empresas deixam de cumprir essa obrigação, retiram dos empregados um direito básico e comprometem seu futuro. Apesar da gravidade, o atual modelo de fiscalização e cobrança tem se mostrado insuficiente. Empresas continuam operando normalmente mesmo inscritas na Dívida Ativa da União, e os trabalhadores seguem desamparados. Muitos desconhecem seus direitos e não tomam conta do seu dinheiro", afirma.
Degustação
Além da consulta à lista de devedores, o trabalhador poderá utilizar o sistema gratuitamente por 15 dias para lançar manualmente os salários de meses não depositados pela empresa ou empregador doméstico e, com base nessas informações, gerar um extrato atualizado com os valores corrigidos, incluindo juros, atualização monetária e a participação nos lucros do Fundo. Após essa fase de degustação, a mensalidade é de R$ 9,90 e dá direito ao monitoramento de até cinco contas.
Tudo isso pode ser feito de forma prática e segura, pelo celular ou computador, com acesso imediato ao saldo exato de quanto deveria estar em sua conta vinculada, consultando ou imprimindo um extrato da conta.
Com o lançamento da plataforma, explica Avelino, os trabalhadores terão meios de saber quanto têm a receber, de forma transparente e com valores atualizados. A ferramenta representa um avanço importante no controle dos próprios direitos trabalhistas e pode ajudar milhões de brasileiros a recuperarem o que lhes é de direito.
Dívidas por região
A maior parte dessas dívidas está concentrada na Região Sudeste, onde 103.064 empresas inadimplentes acumulam R$ 27,4 bilhões em débitos, o que representa 54,36% do total nacional. Estima-se que aproximadamente 5,7 milhões de trabalhadores da região sejam prejudicados. O Estado de São Paulo lidera em números absolutos, com 55.093 empresas devedoras, uma dívida acumulada de R$ 17,3 bilhões e cerca de 3,4 milhões de trabalhadores atingidos.
No Nordeste, a dívida regional com o FGTS alcança R$ 8,7 bilhões, afetando cerca de 2,7 milhões de trabalhadores. A Bahia concentra R$ 2,3 bilhões desse montante, seguida pelo Ceará, com R$ 1,4 bilhão.
Já na Região Sul, os débitos somam R$ 8,5 bilhões, impactando diretamente mais de 1,7 milhão de trabalhadores. O Rio Grande do Sul lidera entre os estados sulistas, com R$ 3,6 bilhões em valores não depositados.
