Por: Por Martha Imenes

Consignado CLT já liberou R$ 19,3 bi para 3 milhões

Valor pode ser conferido por meio da carteira digital | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 3 milhões de trabalhadores com carteira assinada utilizaram R$ 19,3 bilhões do programa Crédito do trabalhador, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O programa - conhecido popularmente como consignado CLT - é destinado, principalmente, a empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de microempreendedores (MEIs).

Lançada em março passado, a nova modalidade de crédito permite que profissionais do setor privado usem a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pelo sistema, o trabalhador pode comprometer até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. E, desde 25 de abril, é possível fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos e solicitar portabilidade de empréstimo, caso o juro seja mais favorável em outra instituição financeira.

A taxa de juros varia de acordo com a instituição financeira e o perfil do cliente, mas a média está em torno de 3,43% ao mês. O governo tem incentivado a redução dessa taxa, buscando equipará-la à taxa do consignado para servidores públicos e aposentados, que está em 1,8% ao mês.

Atualmente, 47 milhões de pessoas pagam mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Nesse universo de pessoas contempladas com o crédito estão 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada, segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda à época do lançamento do programa.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que em até quatro anos cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bi em empréstimos.

 

Pedido pelo aplicativo da Carteira de Trabalho

E como pedir o consignado com garantia do FGTS? Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas de instituições financeiras em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas no salário é feito mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações das parcelas.

O Crédito do Trabalhador integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego. Nome das instituições credenciadas estão em www.gov.br/MTE.

Principais dúvidas e recomendações

Margem consignável

Certifique-se que tem margem consignável disponível, que corresponde a 35% do seu salário líquido, para evitar comprometer seu orçamento.

Planejamento financeiro

Analise se as parcelas do empréstimo cabem no seu orçamento mensal e se não irão gerar endividamento.

Taxas e condições

Compare as taxas de juros, prazos e condições oferecidas por diferentes instituições financeiras.

Custo Efetivo Total

Entenda o CET, que inclui todos os custos do empréstimo, como juros, impostos e tarifas, para ter uma visão completa do custo total.

Impacto da demissão

Verifique como o empréstimo será afetado em caso de demissão, incluindo a utilização do FGTS para quitar parte da dívida e as condições de renegociação.

Garantias e seguros

Entenda como o FGTS é utilizado como garantia e se o seguro prestamista é oferecido, além de verificar se ele é realmente necessário.

Instituição financeira

Escolha instituições financeiras com suporte transparente e que estejam autorizadas pelo governo a oferecer o empréstimo consignado. Cuidado com golpe!

Contratação

O empréstimo consignado CLT pode ser contratado através do aplicativo da CTPS Digital ou pelos canais digitais das instituições financeiras.

Reclamações

Em caso de dúvidas ou problemas, registre no Portal do Consumidor.

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