O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou, nesta quinta-feira (17), a proposta de um Imposto Global Mínimo de 14% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. Com a cobrança, seria possível garantir a isenção do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física para as pessoas com renda até R$ 5 mil por mês.
A alíquota apresentada na Carta de Conjuntura do Ipea é superior à proposta pelo governo no Projeto de Lei 1.087/2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda e está em tramitação no Congresso Nacional.
Para garantir a isenção da parcela da população que recebe menos, a proposta enviada pelo governo ao parlamento define a cobrança de uma alíquota progressiva, de até 10%, para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Apenas 2% dos contribuintes estão nessa situação. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano, os considerados super ricos, 0,7% dos contribuintes.
Para o Ipea, no entanto, a alíquota cobrada dos mais ricos deve ser maior. No cálculo, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, considerou que o valor máximo da tributação efetiva em 2022 foi de 14,1%, percentual pago pelo grupo com renda média mensal de aproximadamente R$16 mil. Para ele, a alíquota dos mais ricos deve ser semelhante a esta e não inferior.
Além disso, Carvalho defende que essa alíquota deve incidir sobre a renda total, o que inclui dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes isentas dos com renda superior a R$ 50 mil.
Mais pobres
A carta de conjuntura do Ipea enfatiza que a previdência brasileira "enfrenta um déficit significativo que deve ser financiando por meio de outras receitas federais, de modo que as contribuições previdenciárias acabam tendo natureza tributária, pois são apenas parcialmente correlacionadas com o valor dos benefícios pagos no futuro". E conclui que deixar de considerar as contribuições impacta os mais pobres.
