O governo federal tem informado que quase 4 milhões de pessoas pediram ressarcimento de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, apenas 339 mil beneficiários aderiram ao acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram o reembolso, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesta quinta (17), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, explicou ao Correio da Manhã que, nesse momento, esse é o quantitativo de pessoas que estão elegíveis à devolução da mensalidade associativa.

"Com 1,4 milhão de pessoas aptas ao recebimento do valor descontado indevidamente, 30% não é pouco", pondera o ministro.

Destinação

Um ponto que chama atenção na publicação do Diário Oficial da União (DOU) é a destinação dos recursos. O documento deixa explícito que o dinheiro é para ressarcimento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social por Descontos Indevidos - Nacional.

Questionado sobre a possibilidade de haver "sobra" de recursos se houver baixa adesão ao acordo, e se esse montante poderia ser utilizado para outros fins, o ministro foi enfático: "Os recursos têm finalidade específica de ressarcimento".

Especialistas explicam que, nestes casos, o dinheiro volta para os cofres do governo.

Apuração

O ministro informou que as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos continuam: "O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional".

Não ficou claro, no entanto, se os segurados que autorizaram o desconto e pediram ressarcimento indevidamente terão que devolver o dinheiro e como será feita essa apuração.

Já as pessoas que tenham recebido a devolução em duplicidade, o INSS poderá aplicar descontos de até 30% nos benefícios até a quitação do dinheiro pago indevidamente. A autarquia vai notificar o segurado e dar um prazo de 30 dias para devolver o dinheiro espontaneamente.

No caso dos aposentados que tenham toda margem consignável comprometida com empréstimo consignado, o desconto ocorrerá quando houver disponibilidade de margem no benefício.

Como prometido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social para devolver o desconto de mensalidades associativas debitadas irregularmente entre março de 2020 e março de 2025. A Medida Provisória 1.306 foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

Os pagamentos estão previstos para começar na próxima semana (24) e serão feitos em lotes com 100 mil pessoas. Importante destacar que somente vão receber aqueles que contestaram a mensalidade associativa e aderiram ao acordo homologado no STF.

O pagamento será automático e cairá na mesma conta onde é creditado o pagamento, mas é necessária a adesão ao acordo.

"É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo", explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O prazo de contestação do desconto vai até 14 de novembro.

O Ministério da Previdência tem a preocupação de pagar a quem já recebeu a devolução da mensalidade, inclusive por meio de ações judiciais. De acordo com a Previdência, as entidades informaram que já restituíram os valores de descontos indevidos para mais de 100 mil beneficiários pela Justiça ou por via administrativa.

O ministro reafirmou que existe um trabalho para não haver duplicidade na devolução dos valores:

"A Dataprev vai cuidar para que não haja duplicidade de pagamentos", assegura Wolney Queiroz.

Em junho passado, entidades denunciaram que havia duplicação de solicitações de devoluções de descontos associativos indevidos devido a uma falha de integração do sistema da Dataprev, responsável pelo processamento da folha de pagamentos, e o INSS.

Segundo a estatal, o problema afetou as telas de consulta acessadas por aposentados e pensionistas do INSS.

No entanto, o Correio da Manhã recebeu denúncias de entidades de que as telas com nomes repetidos são do Portal de Desconto de Mensalidade Associativa (PDMA). Outro problema denunciado pelas entidades é a Guia de Recolhimento da União (incompleta).

Sem resposta

Os aposentados que ficaram sem resposta das entidades associativas que realizaram descontos não autorizados de mensalidade associativa vão receber o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. O governo orienta esses beneficiários a aderir à proposta de ressarcimento.

Caso o aposentado conteste a validade da documentação apresentada pela entidade, esta será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria.