O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que regulamenta o programa "BR do Mar", iniciativa para ampliar o uso da cabotagem, transporte de cargas por via marítima entre portos brasileiros. O objetivo é aumentar a oferta de embarcações, criar rotas, reduzir custos logísticos, gerar empregos e estimular o desenvolvimento e inovação da indústria naval.

A regulamentação, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), estabelece medidas para reduzir o custo do frete e os impactos ambientais do transporte de cargas no país. O programa também implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarcações estrangeiras.

Com o impulsionamento da indústria naval, o programa visa incentivar as empresas brasileiras a utilizarem estaleiros brasileiros para manutenção e reparos de embarcações que operam na cabotagem, fortalecendo a economia local.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que, com o programa, a redução dos custos logísticos será de até 60%, além da geração de renda e fortalecimento dos portos públicos brasileiros.

"O programa tem o papel de reduzir os custos logísticos no país de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de contêineres do porto de Suape, de Pernambuco, levando para o porto de Santos, em São Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade", explicou o ministro.

Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios. Para os próximos 10 anos, o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% devido à tendência de redução de custos. O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

Segundo estudos da estatal Infra SA, as modificações vão estimular a concorrência, podendo reduzir o frete em até 15%, o que pode representar uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um país continental como o Brasil deve investir em todos os modais, que são complementares entre si, para reduzir custos e aumentar a competitividade. "Para ter cabotagem é preciso investir fortemente nos portos. O que nós estamos buscando aqui, portanto, é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produção, seja ela de minério, seja ela industrial, agrícola, de proteína, mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econômicas", afirmou.

A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, destacou que a assinatura da medida representa um avanço significativo para promover a justiça social e o desenvolvimento regional do país. "Não há justiça social sem desenvolvimento regional no Brasil. Quando falamos de logística, precisamos do transporte intermodal e aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem. A assinatura desse decreto é um marco histórico. Isso significa desenvolvimento, justiça social", declarou Tebet.

Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Cerca de 77% da carga transportada foi em petróleo, especialmente das plataformas offshore até o porto na costa. O BR do Mar deve estimular o transporte de carga em contêiner e carga geral, que hoje respondem por 11% e 2% respectivamente do total transportado por cabotagem. De acordo com estimativa da Infra SA, um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar uma redução de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, quando comparado com o modo de transporte rodoviário.