A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve julgar em breve um processo sancionador - já em fase de acusação formal - que tem como alvo toda a cúpula do Banco de Brasília (BRB). Conforme o jornal O Globo, o presidente da instituição, Paulo Henrique Bezerra Costa, todos os diretores executivos e integrantes do conselho de administração são citados no processo que aponta possíveis falhas em práticas de governança. A informação foi confirmada pelo Correio da Manhã.
O foco da apuração recai sobre supostas irregularidades na convocação da assembleia de acionistas e na divulgação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2024.
No ano passado, o BRB, que é controlado pelo Governo do Distrito Federal, enfrentou um prejuízo milionário devido à parceria com o Flamengo no cartão Nação BRB Fla, que chegou a R$ 455 milhões. A alta inadimplência dos clientes do cartão foi o principal fator, com um em cada dois clientes com parcelas em atraso.
O BRB também foi alvo de críticas por não divulgar completamente os dados financeiros da parceria e por não ter incorporado os resultados da BRBcard e BRB Seguros no balanço de 2021, segundo acionistas minoritários.
O prejuízo foi resultado de operações de crédito de alto risco para torcedores do Flamengo, que demonstraram grande dificuldade em honrar seus compromissos financeiros com o banco. O BRB, controlado pelo Governo do Distrito Federal, teve que cobrir os prejuízos, e a situação gerou questionamentos sobre a gestão da parceria e a transparência na divulgação dos resultados financeiros.
Embora a CVM não tenha tornado públicos os detalhes da acusação, a instauração do processo indica que foram identificados indícios consistentes de descumprimento das normas que regem o mercado de capitais.
A investigação pode resultar em sanções como advertências, multas e até inabilitação para o exercício de cargos de administração em companhias abertas.
Questionada pela Redação, a CVM afirmou:
"O assunto objeto de sua demanda está sendo tratado no âmbito do Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.007527/2025-51.
A CVM não comenta casos específicos.
Sem prejuízo do acima exposto, ressaltamos que informações públicas sobre processos abertos na CVM podem ser acessadas no site da Autarquia.
Adicionalmente, esclarecemos que é possível solicitar vistas do processo em questão. O pedido de vistas deve ser feito por meio do Protocolo Digital: https://www.gov.br/cvm/pt-br/canais_atendimento/pedidos-de-vista-processos.
Por fim, no que diz respeito a penalidades, como resultado de julgamento em processos administrativos sancionadores, a depender da análise concreta do caso, os acusados estarão sujeitos às penalidades dispostas no art. 11 da Lei 6385/76".
