Por Martha Imenes
O fim da intermediação de descontos em folha de pagamento realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será discutido pelo Congresso. O Projeto de Lei 1846/25, que acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados, vai ao plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
O texto, porém, não prevê o fim da intermediação em relação a empréstimos consignados, também alvo de reclamações de aposentados e pensionistas do INSS. Já o PL 1546/24 relatado pelo deputado Danilo Forte, insere os consignados no fim da intermediação do INSS.
"Essa é uma prática vergonhosa e cruel. O aposentado brasileiro não pode mais ser tratado como alvo fácil de esquemas abusivos. Muitos vivem com um salário-mínimo e não podem arcar com perdas de forma alguma", afirmou o deputado.
O PL 2025/25, também em tramitação, determina que qualquer mensalidade destinada a associações só poderá ser cobrada por meio de boleto bancário enviado diretamente ao beneficiário, com autorização prévia e expressa. Com isso, a proposta não impede o funcionamento das entidades, mas assegura que a adesão seja legítima e consciente.
Para o parlamentar, essa mudança representa respeito, proteção e dignidade aos beneficiários da Previdência Social. "O Brasil precisa se posicionar ao lado de quem mais precisa. Essa proposta corrige uma falha legal que vem permitindo fraudes há anos", destacou.
Além dos projetos de lei, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no dia 20 de junho pelo PDT, partido do ex-ministro da Previdência e do atual ministro, Carlos Lupi e Wolney Queiroz, respectivamente, pedindo a a proibição do desconto em folha de mensalidades a sindicatos, associações e outras entidades de classe.
