Por Martha Imenes
O fim da paralisação parcial dos auditores-fiscais da Receita Federal pode trazer de volta aos cofres públicos R$ 53,3 bilhões nos próximos 12 meses ou R$ 35,5 bilhões em seis meses. O dado faz parte de um relatório divulgado pelo Sindicato de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). A medida seria, inclusive, uma alternativa ao entrave no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que foi parar no Supremo tribunal Federal (STF) e deve ter seu desfecho no próximo dia 15.
As principais contribuições, segundo o relatório, vêm das ações de assistência (R$ 24,8 bilhões em 12 meses), especialmente o monitoramento de grandes contribuintes (R$ 18 bi) e das transações tributárias (R$ 6 bi).
Imposição
As ações de imposição, como os julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de R$ 15,4 bilhões, auditorias de pessoas jurídicas e físicas, de R$ 4,5 bi e combate às fraudes, R$ 4,1 bi. A expectativa é que os dados sirvam para reabrir negociações com o MGI.
Gestão
"Trata-se de grave erro de gestão financeira e tributária desconsiderar a participação na arrecadação decorrente das ações do Fisco. Não existe arrecadação espontânea, ela sempre é induzida pelas ações diretas do Fisco", disse Maria Regina Duarte, diretora do Sindifisco.
Servidores do Judiciário encerram greve em São Paulo
Servidores do Poder Judiciário paulista encerraram uma greve iniciada no dia 14 de maio. Entre as propostas aprovadas está o Protocolo de ofício junto ao Tribunal formalizando os acordos incluindo a solicitação de não punir os servidores (inclusive as punições que já ocorreram); retomada da mesa negociação ainda em julho para discutir os demais itens da pauta de reivindicação da categoria; e apresentação da formalização das decisões da assembleia com o encerramento da greve. Após debates, foi aprovada a não retomada da greve, sinalizando a aceitação dos termos negociados com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
IPERN
Os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) realizam uma paralisação de 48 horas. Nesta segunda (7) e hoje (8) estão ocorrendo atos públicos e piquetes em frente à sede do instituto a partir das 8h da manhã.
Fenasps
A Geap, plano de saúde de servidores públicos, descumpre acordo de reajuste firmado em 2019 com a Fenasps, e passou a cobrar 50% das diferenças entre a tabela de valores de planos de saúde vigente e a firmada no acordo para servidores da base da federação.
PL 4.303
O Senado concluiu a votação do PL 4.303/24, que trata da transformação de cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista no quadro de servidores do STJ sem aumento de despesas. O projeto segue agora para sanção presidencial, informou a Agência Senado.
Funai
A Justiça Federal do Amazonas reconheceu que não houve demora e omissão por parte da Funai na análise de pedidos de emissão de Certidão de Exercício de Atividade Rural (Cear). Trata-se de um documento utilizado para comprovação do trabalho rural de indígenas.
