O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou em entrevista à GloboNews na sexta (4) que no primeiro lote serão contempladas 2,1 milhões de pessoas, cujo pedido de ressarcimento não teve a apresentação de documentos comprobatórios de autorização por parte de entidades ao INSS. Segundo o ministro, pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas receberão a devolução primeiro.
O ministro afirmou em entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil que o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. "É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo", completou.
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.
Para aderir ao acordo, quem não reconhece o desconto no contracheque deverá contestar administrativamente a mensalidade pelos canais de atendimento do INSS.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, data da Operação sem Desconto.
