O empréstimo consignado, inicialmente criado para baratear o crédito de servidores públicos, atualmente chega a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalhadores com carteira assinada (CLT). No entanto, o que prometia ser uma "salvação" nos momentos de aperto financeiro por causa da taxa de juros mais baixa, virou motivo de dor de cabeça: as reclamações sobre esse tipo de crédito cresceram 40% no primeiro quadrimestre do ano, quando comparado a igual período do ano passado. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que analisou as informações da plataforma consumidor.gov, vinculada ao Ministério da Justiça.
O levantamento mostra ainda que houve aumento em queixas relacionadas à cobrança por serviços ou produtos não contratados. Esses registros saltaram de 3.216 para 4.505 nos períodos analisados. A ausência de entrega do contrato ou da documentação relacionada ao serviço teve 5.838 registros. Em seguida, aparecem as cobranças indevidas ou abusivas para alteração ou cancelamento contratual, com 3.061 ocorrências.
Ainda conforme a Senacon, os consumidores relataram dificuldades na relação com instituições financeiras, desde a obtenção de documentos até a finalização de contratos. Entre os problemas mais frequentes estão divergências no cálculo de juros e saldo devedor (2.645 queixas) e a dificuldade em acessar boletos de quitação ou informações sobre os valores cobrados (2.347 casos).
Um ponto que não entrou no estudo da Senacon, mas que tem sido motivo de alerta e denúncias do INSS por meio de suas plataformas são os golpes contra aposentados e pensionistas utilizando o crédito consignado como isca. E não é para menos, em dezembro de 2024, do total de 23 milhões de aposentadorias, cerca de 10 milhões têm empréstimos consignados.
Isso significa que uma grande parcela da renda dos aposentados é comprometida apenas com a quitação de dívidas. Para se ter uma ideia, 70% dos 40,7 milhões de aposentados e pensionistas recebem apenas um salário-mínimo, conforme o site oficial do INSS.
Idec cobra medidas mais urgentes
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), participou nesta quarta-feira (02) de audiência na Comissão do Idoso na Câmara dos Deputados. Ione afirmou ao Correio da Manhã que o caso de golpes contra a pessoa idosa precisa de medidas urgentes. "São pessoas com maior vulnerabilidade", diz a especialista.
Um outro ponto tocado pela economista é o risco de endividamento crônico causado pelo uso recorrente dessa linha de crédito devido ao prazo alongado de pagamento. "O consignado pode comprometer até 45% da renda mensal, com prazos que chegam a oito anos", explica Ione.
E é aí que mora o perigo: o superendividamento da população com 60+. Por isso, é importante que familiares fiquem atentos a sinais indiretos:
Contas básicas em atraso (luz, água, telefone)
Mudança de comportamento (irritabilidade, isolamento, tristeza)
Repetidas solicitações de "pequenos" empréstimos
Redução visível no padrão alimentar ou na compra de medicamentos
Insistência em ajudar financeiramente filhos ou netos mesmo sem condições
Dificuldade para explicar gastos ou movimentações bancárias.
Causas do problema
A perda do poder de compra devido à inflação
Aposentadorias que não acompanham os custos básicos
Pressão familiar para obtenção de empréstimos
Falta de educação financeira e planejamento
Exposição a práticas comerciais abusivas
Golpes e fraudes direcionadas à população idosa.
