Na esteira da discussão sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - barrado na Câmara e judicializado pelo governo por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) -, uma coalizão de dez organizações suprapartidárias elaborou um manifesto em que sugere medidas para combater os supersalários no serviço público (confira abaixo).
O Movimento Pessoas à Frente defende ainda que o tema seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Para se ter uma ideia, os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%, de acordo com a Agência Brasil.
Penduricalhos
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo expôs o avanço dos chamados penduricalhos - verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.
Segundo o levantamento, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.
Benefícios
O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.
Os valores constam pesquisa realizada pelo coletivo em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
