Por Martha Imenes
O percentual de gastos do governo federal com as contas da Previdência Social no ano passado foi o mesmo de 2023. O balanço do Setor Público Nacional (BSPN), divulgado pelo Tesouro, mostra que não houve "explosão" de gastos neste item em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2024, os percentuais de recursos aplicados pelo setor público em Previdência Social e Assistência Social, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mantiveram-se os mesmos de 2023.
O item "Previdência Social" ficou em 20,6% do total e 12% do PIB em 2024 e "Assistência Social", com 5% do total e 3% do PIB, mesmos percentuais comparados a 2023.
Essa informação vem do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) divulgado nesta segunda (30) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com a Agência Brasil, conforme a Constituição Federal, a diferença entre as contribuições dos trabalhadores à Previdência e os valores pagos a aposentados e pensionistas não se caracteriza "rombo". Isso porque a Constituição prevê a obrigatoriedade de o Estado financiar e complementar a outra parte.
"Art. 195. A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais." Ainda de acordo com a lei máxima, devem entrar na cobertura da Previdência os recursos advindos da tributação de jogos de azar e loterias.
A publicação do Tesouro traz a consolidação das contas relativas a 2024 da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5.266 municípios (94% do total dos entes federativos) recebidas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 13 de maio de 2025.
