O crédito consignado entrou no radar de órgãos públicos, principalmente da Polícia Federal, que está conduzindo investigações sobre fraudes em empréstimos consignados que envolvem desde golpes individuais até esquemas bilionários com ramificações em órgãos públicos e instituições financeiras. No Mato Grosso, 20 mil servidores públicos tiveram descontos em seus contracheques sem autorização.
O caso foi denunciado por entidades sindicais por meio do escritório de advocacia AFG&Taques, que acionou o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o próprio governo estadual.
"Os servidores denunciaram irregularidades na contratação de empréstimo consignado, com a identificação de cobranças nos contracheques, contratos inacessíveis e irregularidades entre os valores recebidos e os valores cobrados", explica o advogado Pedro Taques, do escritório de advocacia.
Conforme levantamento do escritório, os prejuízos podem chegar a bilhões de reais. Entre as operações suspeitas estão os créditos consignados operados pela empresa Capital Consig. Em Mato Grosso, assim que notificada, a Secretaria de Planejamento (Seplag) cancelou os descontos.
Um comitê técnico do TCE está avaliando a situação de modo mais abrangente a respeito dos consignados no pagamento de servidores. O Tribunal quer estudar, também, o superendividamento de servidores estaduais.
Por conta das denúncias sobre o consignado, duas audiências públicas foram realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser instalada.
De acordo com o advogado que representa as entidades mais três empresas operam com a Capital Consig. Também foi pedido o cancelamento dos descontos de Click Bank, Cartos e Bem Cartões, que são do mesmo grupo econômico.
"O MPF recebeu a denúncia e está investigando o caso que envolve fraude junto ao Banco Central, além disso, o grupo econômico pode estar com atuação semelhante em outros estados da Federação", adverte o advogado.
Denunciantes
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT), Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintesmat), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MT) e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessp-MT).
Transcrição dos 'bate-papos'
"Eu me chamo XXXX, correspondente bancária, estamos aprovando EMPRÉSTIMO CONSIGNADO da margem de 35% e 5% para SERVIDORES CARGO COMISSIONADO! Vamos fazer uma simulação sem compromisso, hoje?", diz uma das mensagens.
Outra mensagem mostra que apesar de ter informado não pertencer mais ao órgão, a conversa continuou."Boa tarde XXXXX, tudo bem com você? Me chamo XXX, faço parte da SmartCred! e Hoje estou entrando em contato porque identifiquei que servidores SIAPE comissionados e celetistas possuem margens consignáveis disponíveis!", diz a pessoa, no que respondeu o ex-servidor: "Boa tarde. Não tenho mais Siape".
A "vendedora" insiste com a proposta: "Valor pré aprovado (sic) para saque R$ 11.800,00 referente a margem de 35%. Valor pré aprovado para saque R$ 8.400,00 referente a margem de 5%". É interessante para você?".
A conversa acabou no momento que uma pergunta direta foi feita: "Como vou fazer consignado se não tenho mais vínculo com o serviço público?". Silêncio total.
O que fazer para não ser vítima de golpe?
Desconfie - Se uma oferta parece boa demais para ser verdade, provavelmente é golpe. Principalmente se as ofertas vierem por e-mail, aplicativo de mensagem ou ligação. Nada de clicar em links desconhecidos.
Verifique - Consulte o CNPJ da empresa em órgãos como a Receita Federal e pesquise a reputação da instituição em sites como o Reclame Aqui.
Dados pessoais - Não forneça informações como CPF, identidade, número de benefício ou dados bancários por telefone, e-mail ou redes sociais.
Taxas antecipadas - Instituições financeiras legítimas não cobram taxas ou depósitos antecipados para liberar o empréstimo.
Canais oficiais - Sempre utilize os canais oficiais das instituições financeiras para simular e contratar empréstimos.
Monitoramento - Verifique regularmente seus extratos bancários e contracheques para identificar descontos indevidos.
Denuncie - Caso suspeite de fraude, entre em contato com o órgão pagador, no caso de servidores públicos, com a instituição financeira e registre um boletim de ocorrência.
