A Justiça Federal liberou R$ 960,3 milhões para pagamento de atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor vai beneficiar 58.860 pessoas que ganharam ações contra o órgão em abril deste ano.
O pagamento será por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e vai quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
As requisições são ordens de pagamento para quem tem até 60 salários (R$ 91.080) a receber. O lote foi anunciado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF).
Os créditos serão feitos em contas abertas pelo Tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. Herdeiros do beneficiário da ação têm direito a receber os atrasados.
O cronograma de pagamentos é feito pelo tribunal. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos tribunais na internet.
Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado ou pensionista deve acessão o site do TRF da sua região
No site, procure o campo "Precatórios/RPV". Clique em "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".
Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a consulta.
Os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
Valor em cada região
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 239.441.004,67.
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES): R$ 111.279.602,00.
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): R$ 67.671.591,99
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC): R$ 336.046.607,84.
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 5.356.564,46.
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG): R$ 200.571.148,58.
