O presidente em exercício, ministro Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (17), um decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, flexibilizando as condições de acesso ao mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas.
O decreto também retoma a redução a zero das tarifas de importação de autopeças não produzidas no País. Em contrapartida, as empresas que utilizarem este benefício ficam obrigadas a investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
O documento incorpora à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, firmado entre os países, em 29 de abril deste ano, após negociações que envolveram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Por sua vez, o ACE-14, que traz regras para o comércio automotivo entre os dois países, foi assinado em 1990 e vem sendo sucessivamente aprimorado.
"Além de melhorar as condições de acesso a mercados e desonerar a importação de autopeças não produzidas localmente, o 46º Protocolo Adicional atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países", diz o MDIC em nota.
Segundo Alckmin, essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira.
