O governo deve propor a taxação de Imposto de Renda (IR) em 17,5% para investimentos em criptoativos como parte do pacote fiscal para substituir o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF).
A alíquota proposta é a mesma que o governo quer estabelecer para todos os investimentos financeiros, mas a tributação e a forma de apuração serão segregadas.
O tema foi discutido neste domingo entre a equipe econômica de lideranças do Congresso.
Atualmente, a taxação de IR sobre aplicações financeiras é regressiva, a depender do tempo que o contribuinte mantém o investimento, vai de 22% em até seis meses a 15% após dois anos.
A taxa de 17,5% é o percentual médio pago hoje. Além dos criptoativos, a proposta é a alíquota fixa incidir sobre todas as operações, incluindo day trade, com exceção de títulos incentivados.
Outra mudança nessa parte de investimentos é a cobrança de 5% de IR de aplicações hoje isentas, como LCI, LCA, CRI e CRA. Todo o estoque já emitido e que venha a ser emitido até 31 de dezembro será preservado.
A justificativa do governo é que hoje há uma série de títulos isentos, que na visão do governo distorcem mercado. Dessa forma, juros de outras aplicações sobem para compensar os isentos.
O Ministério da Fazenda também propôs dar a possibilidade de compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro e não só em renda variável, como é hoje. Isso será feito na Declaração de Ajuste Anual do IR e não valerá apenas para as fontes incentivadas.
