Por Marcello Sigwalt
A repactuação de contratos, em especial, aqueles de longo prazo, será um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas empresas, a partir da entrada em vigor da reforma tributária, em 2026. É o que admite o advogado e ex-assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Matheus Rocca, para quem "é importante pegar os principais contratos para as empresas e prever alguma cláusula de reajuste, renegociação de preços. É preciso levantar esses contratos, sentar na mesa e ver como será dividido essa carga. Esse é um exercício que todas as empresas devem fazer".
No seu entendimento, aqueles contratos já firmados e que se estendem ao novo sistema tributário exigem revisão imediata, o que vale, tanto para contratos privados, quanto para contratos administrativos, assim como concessões públicas. Como há limites legais ao repasse direto de custos ao consumidor, cabe às empresas solicitar, junto às agências reguladoras, um pedido formal de reequilíbrio econômico-financeiro. A partir do ano que vem, tais solicitações poderão ser feitas, conforme um eventual aumento da carga tributária, após a conclusão da reforma.
Ao acentuar que as empresas terão de documentar o impacto e submeter o pleito à agência reguladora - o que deverá demandar preparo técnico e planejamento - Rocca avalia que "as concessionárias, por exemplo, não podem simplesmente repassar esse custo em forma de tarifa, já que os contratos são regulados".
Para o especialista, devem ser observados dois pontos centrais: benefícios fiscais de ICMS e obrigações acessórias.
