Medida que visa aprimorar a segurança de transações e impedir a aplicações de golpes pelo sistema de pagamentos instantâneos, por meio de nomes não armazenados na base de dados da Receita Federal, o Banco Central (BC) anunciou alterações no regulamento do Pix, que implicam a exclusão de chaves de pessoas/empresas cuja situação não esteja em situação de regularidade com o 'Leão'.
Segundo a norma da autoridade monetária, o CPF com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC, exceção feita para o uso do Pix para o pagamento de tributos. Nessas classificações podem estar mais de 8 milhões de contribuintes.
