Em decorrência de assinatura de termo de compromisso com o Banco Central (BC), em 3 de fevereiro último, o Banco Brasil (BB) terá de devolver a 'bagatela' de R$ 20,6 milhões a clientes, por conta de cobranças indevidas, em um período máximo de 12 meses. Desse total, R$ 6,5 milhões se referem à cobrança de taxa de juros, acima do limite, de Microempreendedores Individuais (MEIs) e outros 1,41 milhões, correspondentes à uma cobrança em desacordo com a regulamentação de tarifa de fornecimento da segunda via do cartão.
Por meio do termo de compromisso, a instituição financeira se compromete a interromper com determinadas condutas abusivas e a corrigir irregularidades, como as citadas.
