O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou 2024 com o maior número de atos de concentração notificados na série histórica da autarquia.
Foram 712 operações de fusão, aquisição ou incorporação de empresas que chegaram ao órgão antitruste, em negócios que somam R$ 1,068 trilhão no mundo empresarial.
O número vem crescendo e, na avaliação de especialistas, é explicado em boa parte pelo valor de faturamento que obriga as companhias a submeterem suas operações à instituição. Esse patamar não é corrigido desde 2011 e, pela desvalorização gerada pela inflação, coloca mais negócios sob o escrutínio do Cade com o passar do tempo.
O prazo de análise pelo Cade, por sua vez, foi o menor da série, com uma média de 21,6 dias.
Dos 694 atos de concentração analisados no ano passado, 676 foram aprovados sem restrições e dois foram reprovados. Dez não foram conhecidos pelo órgão, quatro foram arquivados por perda de objeto, um foi avalizado com restrições e outro aprovado de forma condicionada à celebração de um acordo com o órgão. Os dados foram levantados pelo Cade e antecipados ao Broadcast.
Os casos decididos de forma sumária, ou seja, diretamente pela Superintendência-Geral, levaram uma média de 15,1 dias, enquanto os ordinários foram analisados numa média de 93,9 dias. As operações sumárias são maioria e corresponderam a 92% dos casos que chegaram ao Cade no ano passado.
O fato corrobora a avaliação de que operações simples acabam chegando mais ao órgão em razão da régua de faturamento estar desatualizada.
Pela lei, fusões e aquisições devem ser obrigatoriamente notificadas ao Cade se um dos grupos envolvidos na operação registrar faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 750 milhões, e pelo menos um outro grupo envolvido fature R$ 75 milhões ou mais.
O valor pode ser atualizado por uma portaria interministerial dos ministérios da Fazenda e da Justiça, o que chegou a ser recomendado pela pasta comandada pel ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em outubro, dentro do plano para regulação de big techs.
